ATA DA SEPTUAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 10.09.1997.

Aos dez dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e noventa e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Antônio Losada, Carlos Garcia, Cyro Martini, Eliseu Sabino, Fernando Záchia, Guilherme Barbosa, João Carlos Nedel, João Dib, José Valdir, Juarez Pinheiro, Paulo Brum, Renato Guimarães e Tereza Franco. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Anamaria Negroni, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Clovis Ilgenfritz, Décio Schauren, Elói Guimarães, Gerson Almeida, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Motta, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maria do Rosário, Nereu D'Ávila, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol e Sônia Santos. Constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas das Septuagésima Primeira e Septuagésima Segunda Sessões Ordinárias, que, juntamente com as Atas das Sexagésima Nona e Septuagésima Sessões Ordinárias, foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Antonio Hohlfeldt, os Pedidos de Informações nºs 139, 141 e 142/97 (Processos nºs 2691, 2693 e 2694/97, respectivamente); pela Vereadora Anamaria Negroni, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Carlos Garcia, 04 Pedidos de Providências e a Indicação nº 98/97 (Processo nº 2722/97); pelo Vereador José Valdir, subscrita pelo Vereador Gerson Almeida, a Emenda nº 02 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 237/91 (Processo nº 2763/91); pelo Vereador Gerson Almeida, o Projeto de Lei do Legislativo nº 158/97 (Processo nº 2666/97); pelo Vereador Isaac Ainhorn, 02 Pedidos de Providências; pelo Vereador João Carlos Nedel, os Projetos de Leis do Legislativo nºs 164 e 165/97 (Processos nºs 2738 e 2739/97, respectivamente); pelo Vereador João Dib, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Luiz Braz, o Pedido de Informações nº 143/97 (Processo nº 2705/97); pelo Vereador Nereu D'Ávila, 01 Emenda ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 14/97 (Processo nº 1945/97); pela Vereadora Sônia Santos, 01 Pedido de Providências. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 400, 401 e 402/97, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 10/97, do Engenheiro Dieter Wartchow, Diretor-Geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE; 581/97, do Senhor Fernando Carlos Becker, Presidente da Sociedade de Ginástica Porto Alegre - SOGIPA; 944/97, do Senhor Vicente Joaquim Bogo, Vice-Governador do Estado do Rio Grande do Sul; s/nº, da Senhora Wrana Maria Panizzi, Reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS; Convites: da Senhora Nilza de Lima Coral, Presidenta do Conselho Geral de Clube de Mães, para abertura da XV Semana Estadual de Clube de Mães; da Sociedade de Ginástica Porto Alegre - SOGIPA, para as comemorações alusivas ao transcurso dos cento e trinta anos de fundação daquela entidade; do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Estado dos Transportes/RS, da Secretaria de Estado da Cultura/RS, da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre e do Instituto dos Arquitetos do Brasil, para a cerimônia de Premiação do Concurso Público de Arquitetura para Construção do Prédio da FOSPA; do Senhor Gilberto Batista, 1º Suplente a Vereador, convidando para solenidade de sua posse no Rotary Club Porto Alegre/Sarandi; da Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul - FEDERASUL, para reunião-almoço com o palestrante Senhor Alexandre Gama, Diretor-Geral da Young & Rubican; do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, da Assembléia Legislativa do Estado/RS, do Tribunal de Justiça do Estado/RS, do Comando do 5º Distrito Naval, do Comando Militar do Sul, do Comando do V Comando Aéreo e da Liga de Defesa Nacional, para apresentação da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre; do Centro de Estudos Marxistas/RS, para o lançamento do livro "Luz e Sombras - ensaio de interpretação marxista"; do Cônsul-Geral da República Oriental do Uruguai para os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná e da Senhora de Xiviller Vila, para recepção comemorativa ao centésimo septuagésimo segundo aniversário da Declaratória da Independência daquele País; da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, através das Secretarias de Esportes, recreação e Lazer, e de Captação de Recursos e Cooperação Internacional, para jantar de integração com os atletas da delegação de Kanazawa; do Deputado João Luiz Vargas, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, para a Solenidade de Abertura do Seminário Regional "O Municipalismo Comunitário"; do Deputado Federal Michel Temer, Presidente da Câmara dos Deputados, para a Sessão Solene destinada a homenagear o Grupo Rede Brasil Sul de Comunicações - RBS. Após, o Senhor Presidente registrou o comparecimento, em visita à Casa, de atletas que se destacaram, durante o corrente ano, na Universíade - Itália, no Campeonato Brasileiro de Judô - Brasília, no Pan-americano de Judô - México, nos III Jogos Regionais para Desportistas da Região Sul, no Campeonato Mundial de Atletismo/Veteranos - África do Sul, e no Campeonato Mundial de Vôlei Master - EUA. A seguir, o Senhor Presidente convidou para integrar a Mesa o Senhor Pedro Negeliski, atleta classificado em 3º lugar nos quatrocentos metros com barreira no Campeonato Mundial de Atletismo Veteranos, realizado em Durban, na África do Sul; a Senhora Maria Aparecida Pretto Richter, atleta classificada em 1º lugar no Campeonato Mundial de Voleibol Master, realizado nos Estados Unidos, e a Senhora Michelle Guiramand, Treinadora da Equipe de Ginástica Rítmica Desportiva da AACETE, classificada em 1º lugar do 1º Torneio Inter-Clubes Pan-Americano, realizado em Córdoba. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Carlos Garcia, que, em nome da Casa, saudou os atletas presentes, ressaltando a importância de se homenagear aos que se dedicam à prática desportiva, lembrando as dificuldades enfrentadas pelas equipes na busca dos recursos necessários para viabilizar suas participações em eventos a nível nacional e internacional. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Pedro Negeliski que, em nome dos atletas presentes, agradeceu a homenagem prestada por este Legislativo. Na ocasião, o Senhor Presidente estendeu a homenagem ao Senhor Luís Francisco Hipólito, funcionário desta Câmara, o qual participa de provas de maratona, declarando o apoio deste Legislativo ao trabalho desenvolvido pelos desportistas gaúchos. Às quatorze horas e trinta e cinco minutos, os trabalhos foram suspensos, nos termos regimentais, sendo os mesmos retomados às quatorze horas e quarenta e oito minutos, constatada a existência de "quorum". Em prosseguimento, o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor Mariano Arana, Prefeito da cidade de Montevidéu, Uruguai, convidando Sua Excelência a integrar a Mesa dos trabalhos. Após, concedeu a palavra ao Vereador Gerson Almeida, que, em nome da Casa, saudou o visitante. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Mariano Arana, que manifestou sua simpatia e consideração pela cidade de Porto Alegre, referindo-se ao "Projeto Mercocidades", que objetiva proporcionar um maior desenvolvimento às cidades integrantes do MERCOSUL. A seguir, o Senhor Secretário procedeu à entrega, ao Senhor Mariano Arana, de exemplar do livro "Porto Alegre, que bem me faz o bem que te quero", de autoria de Luiz Coronel e Luis de Miranda, e, às quinze horas e quatro minutos, os trabalhos foram suspensos, nos termos regimentais, sendo os mesmos reabertos, constatada a existência de "quorum", às quinze horas e cinco minutos. Em continuidade, nos termos do inciso "f", § 1º do artigo 94 do Regimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra em Tempo Especial ao Vereador Hélio Corbellini, que comunicou sua decisão de desligamento do Partido dos Trabalhadores, tecendo comentários acerca do trabalho realizado enquanto integrante deste Partido e destacando o caráter pessoal da decisão tomada. Após, constatada a existência de "quorum", foi aprovado Requerimento verbal do Vereador João Carlos Nedel, solicitando alteração na ordem dos trabalhos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Gerson Almeida reportou-se ao pronunciamento do Vereador Hélio Corbellini, declarando que o Partido dos Trabalhadores lamentava a saída de Sua Excelência de seus quadros políticos, mas esperava a continuidade do trabalho por ele realizado em prol das causas populares. O Vereador Nereu D'Ávila discorreu sobre problemas políticos enfrentados pelo Vereador Hélio Corbellini, solidarizando-se com Sua Excelência e questionando a transparência das questões internas do Partido dos Trabalhadores. A seguir, foi iniciado o período de GRANDE EXPEDIENTE, hoje destinado a homenagear o vigésimo quinto aniversário do Movimento Emaús, ligado à Arquidiocese de Porto Alegre, nos termos do Requerimento nº 127/97 (Processo nº 1721/97), de autoria do Vereador João Carlos Nedel. Compuseram a MESA: o Vereador Clovis Ilgenfritz, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Monsenhor Urbano Zilles, representante da Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre e Diretor Espiritual do Movimento Emaús; o Senhor Antônio Carlos da Matta e a Senhora Jussara Matta, Casal Presidente do Movimento Emaús; o Vereador Paulo Brum, 1º Secretário da Casa. Na ocasião, o Senhor Presidente convidou a todos para ouvirem à execução, por integrantes do Movimento Emaús, da música "Rumo Certo", hino desse Movimento. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador João Carlos Nedel, em nome da Casa, prestou sua homenagem ao Movimento Emaús, destacando o trabalho desenvolvido por seus integrantes no intuito de propiciar a formação espiritual, visando à construção de uma sociedade mais justa e fraterna. Ainda, leu mensagem do Papa João Paulo II , proferida por ocasião do encerramento da décima segunda edição das Jornadas Mundiais da Juventude. Em prosseguimento, o Senhor Presidente procedeu à entrega, ao Monsenhor Urbano Zilles, de placa em que a Câmara Municipal de Porto Alegre homenageia o Movimento Emaús, e registrou o recebimento de telegrama alusivo à presente solenidade, enviado pelo Movimento Familiar Cristão de Porto Alegre. Ainda, registrou, como extensão da Mesa, as presenças do Senhor Santos Roberto Rocha, representante da Equipe de Nossa Senhora; do Senhor Milvo Pigatto, representando o Secretariado da Ação Social da Cáritas Arquidiocesana; do Senhor Jaime Pedro Alves, representando a Irmandade do Arcanjo São Miguel e Almas; do Senhor Percival Puggina, Presidente da Fundação Tarso Dutra; do Senhor Eduardo Dias, representante da Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas; do Senhor Fernando Engler, ex-Presidente do Emaús; do Senhor Rubens Alves e da Senhora Eva Alves, representando o Encontro de Casais com Cristo; das Senhoras Allis Silla e Inês Cafruni, do Movimento da Hora da Oração pelos Sacerdotes; da Senhora Renata Barboza, representante do Centro de Pastoral da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; da Senhora Gládis Marchione, representante do Movimento de Casais Teorema; e da Senhora Zenaide Antunes, representante do Encontro de Casais Teorema. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Monsenhor Urbano Zilles, que agradeceu a presente homenagem. Após, foi ouvida a música "Por que ele vive?", executada por integrantes do Movimento Emaús, e o Monsenhor Urbano Zilles, atendendo a Requerimento do Vereador Pedro Américo Leal, prestou informações acerca do significado do termo "Emaús". Às dezesseis horas e três minutos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou suspensos os trabalhos, nos termos regimentais, sendo os mesmos retomados às dezesseis horas e quatro minutos, constatada a existência de "quorum". Em continuidade, o Senhor Presidente propôs fosse alterada a ordem dos trabalhos da presente Sessão, proposta esta não aprovada pelos Senhores Vereadores, e, nos termos do inciso "f", § 1º do artigo 94 do Regimento, concedeu a palavra ao Vereador Antônio Losada, que relatou sua participação, juntamente com os Vereadores Reginaldo Pujol, João Carlos Nedel e Elói Guimarães, no Terceiro Encontro de Prefeitos, Intendentes, Vereadores e Governadores do Cone Central da América do Sul, realizado em Iquique, Chile. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador João Dib teceu considerações acerca dos problemas atualmente enfrentados pelos permissionários do Mercado Público de Porto Alegre e do Chalé da Praça XV, propugnando pela imediata ação da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio para a solução dos mesmos. Ainda, procedeu à leitura de questionário respondido por permissionário do Mercado Público, acerca das condições de trabalho verificadas em seu estabelecimento após a reforma desse Mercado. O Vereador João Motta teceu considerações sobre o trabalho realizado pela Senhora Lícia Peres junto ao Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, comentando artigo jornalístico por ela redigido, acerca da regulamentação da prática do aborto através dos serviços de saúde pública, nos casos previstos no Código Penal Brasileiro. O Vereador José Valdir registrou a realização da Conferência Municipal de Assistência Social e de pré-conferências à Conferência Municipal de Habitação, ressaltando a importância desses eventos para a implantação de novas políticas públicas que promovam o desenvolvimento dessas áreas. O Vereador Juarez Pinheiro, comentando a realização, durante o mês de setembro do corrente, de reunião internacional contra o MERCOSUL e a ALCA, e, durante o mês de novembro do corrente, de encontro para discussão sobre políticas de privatização e neoliberalismo, leu texto assinado por integrantes de partidos de esquerda, referente à implementação dos tratados de livre comércio, analisando seus reflexos no panorama econômico mundial. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou que amanhã, às vinte horas e trinta minutos, no Salão de Atos da Pontifícia Universidade Católica, será realizada uma homenagem a este Legislativo, por ocasião da estréia da Ópera "Carmen", salientando que os ingressos para esse evento encontram-se à disposição dos Senhores Vereadores junto à Assessoria de Relações Públicas. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Lauro Hagemann assinalou a passagem, hoje, do Dia da Imprensa, historiando sobre o desenvolvimento da atividade jornalística e apoiando iniciativa da Associação Riograndense de Imprensa - ARI, no intuito de mudar essa data para o dia primeiro de junho, quando circulou pela primeira vez o Correio Braziliense. Ainda, analisou o papel da imprensa no mundo moderno e registrou a passagem do aniversário de falecimento do Jornalista Breno Caldas. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Antonio Hohlfeldt teceu comentários acerca do desligamento do Vereador Hélio Corbellini do Partido dos Trabalhadores, fazendo uma análise dos motivos que levaram Sua Excelência a tomar tal atitude. Também, referiu-se a artigo jornalístico de autoria do Secretário Municipal dos Transportes, publicado no Jornal do Comércio, referente ao aumento das tarifas dos transportes coletivos de Porto Alegre. O Vereador Carlos Garcia discorreu sobre o elevado número de acidentes com trabalhadores que exercem suas atividades em andaimes suspensos, analisando a legislação trabalhista existente no referente ao assunto e propugnando por uma fiscalização mais efetiva por parte da Delegacia Regional do Trabalho - DRT. O Vereador Luiz Braz, reportando-se ao pronunciamento do Vereador Lauro Hagemann, teceu considerações acerca da atuação da imprensa e do envolvimento de jornalistas no acidente que vitimou a Princesa Diana de Gales, ressaltando que não pode ser generalizada a impressão negativa da imprensa resultante deste episódio. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Luiz Braz deu continuidade ao seu discurso em Comunicação de Líder, manifestando-se acerca do desligamento do Vereador Hélio Corbellini do Partido dos Trabalhadores e referindo-se a acusações feitas por Sua Excelência ao Vereador Guilherme Barbosa. A Vereadora Maria do Rosário formulou denúncia declarando não ter o Governo Estadual feito o devido repasse de recursos federais a instituições envolvidas com o atendimento de crianças e adolescentes, inviabilizando, assim, a continuidade da atuação de entidades que contavam com esses recursos. Na ocasião, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da confirmação de reservas, para os Senhores Vereadores, de ingressos referentes à Ópera "Carmen". Em continuidade, foi apregoado Requerimento verbal de autoria do Vereador Guilherme Barbosa, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, o qual foi retirado pelo Autor. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Nereu D'Ávila discorreu e questionou situação verificada no Largo Leôncio Vieira, nas proximidades do Estádio Olímpico, cujo local, destinado a feiras livres, está sendo utilizado para a realização de exames de habilitação de motociclistas. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 28/96 e 159/97; o Projeto de Lei do Executivo nº 38/97; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 152/97; os Projetos de Lei Complementar do Legislativo nº 19, 20 e 17/97, este discutido pelos Vereadores Adeli Sell, Nereu D'Ávila e Cláudio Sebenelo; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nº 139 e 150/97; o Projeto de Lei do Executivo nº 37/97. Durante a discussão da Pauta, o Senhor Presidente, respondendo à Questões de Ordem dos Vereadores Renato Guimarães e Maria do Rosário, prestou informações acerca da disposição regimental que prevê a obrigatoriedade do orador inscrito no período de Pauta se ater ao assunto referente a esse período. Também, o Senhor Presidente registrou o recebimento do Ofício nº 328/97, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando documentos referentes a análises de medidas adotadas pelos Governos Federal e Estadual, as quais penalizam as finanças municipais. Ainda, respondendo a Questão de Ordem do Vereador João Dib, informou que explicações referentes à aplicação de contratos buscados pelo Executivo Municipal junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento não integram o Ofício nº 328/97, acima mencionado. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Reginaldo Pujol ressaltou a importância da discussão, por este Legislativo, de temas referentes a Porto Alegre, principalmente quanto à implantação de políticas para a questão da habitação popular, declarando que esse assunto tem sido esquecido pelo Executivo Municipal. Após, o Senhor Presidente informou que as agendas das Sessões Plenárias já se encontram disponíveis pela "internet" e no serviço de "intranet" da Casa e, às dezoito horas e vinte e dois minutos, esgotado o prazo regimental da presente Sessão, declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima sexta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Clovis Ilgenfritz, Paulo Brum e Guilherme Barbosa e secretariados pelos Vereadores Paulo Brum, Guilherme Barbosa e Fernando Záchia, este como Secretário "ad hoc". Do que eu, Paulo Brum, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Estão abertos os trabalhos. Passamos a Presidência ao Ver. Clovis Ilgenfritz.

O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Temos o prazer de dizer que estão de visita à Casa, por um convite do Ver. Carlos Garcia, diversos atletas que se destacaram em 1997 nos seguintes campeonatos: Universíade - Itália; Campeonato Brasileiro de Judô - Brasília; Panamericano de Judô – México; III Jogos Regionais para Desportistas da Região Sul; Campeonato Mundial de Atletismo /Veterano da África do Sul e Campeonato Mundial de Vôlei Master - EUA, e outros.

Estamos combinando aqui com o Vereador proponente uma forma de fazer essa homenagem antes de entrarmos no Grande Expediente, e também queríamos dizer aos senhores Vereadores que seremos honrados dentro de alguns minutos com a visita do Prefeito de Montevidéu, que está em Porto Alegre.

Convidamos para participar da Mesa o senhor Pedro Negeliski, 3° lugar em 400 m com barreira, no Campeonato Mundial de Atletismo/Veteranos, realizado em Durban/África do Sul; a atleta Maria Aparecida Pretto Richter, 6° lugar em altura e distância; a Sra. Michele Guirlamand, que é treinadora da Equipe de Ginástica Rítmica Desportiva da AACETE, CLASSIFICADA EM Lº LUGAR DO 1º Torneio Inter-Clubes Pan-Americano, em Córdoba.

O Ver. Carlos Garcia, com aceitação da direção da Mesa, falará em nome da Casa nesta saudação, numa homenagem simples, singela e rápida do Poder Legislativo aos atletas que hoje aqui estão.

O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, atletas, convidados em geral. Achamos importante propor essa visita dos atletas à Câmara, porque o esporte é bastante difundido, divulgado e pouco noticiado. Vocês terão oportunidade de ver que esses atletas, durante esse mês de agosto - e somente no mês de agosto -, atletas da Grande Porto Alegre se destacaram em várias competições em nível nacional, em nível de América e em nível mundial.

Senhores e senhoras atletas recebam, com carinho e gratidão da Câmara Municipal, na pessoa do Presidente Ver. Clovis Ilgenfritz e demais Vereadores esta distinção:

Campeonato Mundial de Atletismo Veteranos – Durban/África do Sul.

Lídia Cavalli, responsável pela Delegação Brasileira.

Lutero Renato de Araújo , 3º lugar po equipe na Maratona. (Palmas.)

Wilson Alves Paulo - 4º lugar nos 5.000m e 6º lugar nos 10.000m rasos. (Palmas.)

Miguel Ângelo Pagoraro - 4º lugar nos 4x100m revezamento, e 12º lugar nos 100m rasos. (Palmas.)

Arlete Nitze - 5º lugar - Salto em Altura . (Palmas.)

Maria Aparecida Pretto Richter - 6º lugar no Salto em Altura e Distância. (Palmas.)

Pedro Negeliski - 3º lugar nos 400m com barreira. (Palmas.) O Sr. Pedro Negeliski já foi vice-Prefeito de Viamão.

São títulos que no Rio Grande do Sul não se divulgou, mas, em nível nacional, no Programa da Hebe Camargo foi notícia. Essas são coisas que não se noticia em nossa Cidade, infelizmente.

Campeonato Mundial de Voleibol Master – Estados Unidos

Maria Aparecida Pretto Richter, 1º lugar. (Palmas.)

Maria Alice, também 1º lugar. (Palmas.)

III Jogos Regionais Paradesportivos da Região Sul, em Porto Alegre.

Inúmeros atletas participaram desses Jogos Regionais, muitos se classificaram para o final do Brasileiro, são eles:

- da AACETE

Adilson Della Jiustina - 7º lugar nos 400m e 2º lugar nos 200m. (Palmas.)

Marcos Espíndola - 1º lugar nos 800m, 1500m e 5000m. (Palmas.)

João Correa - 2º lugar nos 5000m. (Palmas.)

Antônio Fernandes - 2º lugar no Tênis de Mesa, Open Individual. (Palmas.)

Paulo Ricardo Valim - 3º lugar no Tênis de Mesa, Open Duplas. (Palmas.)

Daniel Dagostini, 3º lugar em tênis de Mesa, Open Duplas.(Palmas.)

Rosângela Dalcin, 1º lugar em tênis de Mesa, Open Cl.3 Ind. (Palmas.

Terezinha Isabel Rocha, 1º lugar em tênis de Mesa, Open Cl.4Ind. (Palmas.)

Treinadoras: Lia Castro Hoffmann, Adriana Ribas e Luciana Lunkes.

da ARPA:

Cláudio Antonio Araújo Araújo, 1º lugar em arremesso de peso, lançamento de disco e 2º lugar em lançamento de dardo. (Palmas.)

Humberto Lippo Pinheiro, 1º lugar em lançamento do dardo. (Palmas.)

Carlos Roberto Oliveira, 1º lugar nos 800, 1500 e 5000 metros.(Palmas.)

Luiz Antonio Viegas da Silva, 1º lugar em tênis de Mesa. (Palmas.)

Romilto Rodrigues Ricardo, 3º lugar em tênis de Mesa. (Palmas.)

Luiz Felipe Ferreira, 1º lugar em halterofilismo.(Palmas.)

Henrique Pinheiro é o representante da Equipe de Basquetebol, da ARPA, que se classificou para a final do Campeonato Brasileiro.

Queremos, ainda, registrar que as técnicas Adriana Ribas, Luciana Lunkes e Lia Hoffmann, treinadoras também participaram dos jogos Paradesportivos.

Universíade/97 jogos Universitários Mundiais - Itália

Queremos fazer um registro especial quanto ao atleta Rubens de Moraes Compagnollo, medalha de bronze em Basquetebol, representando a equipe do Brasil. Sabemos da tua participação em praticamente todas as seleções brasileiras.

Torneio Satélite do Equador de Tênis - Equador

Miriam Dagostini, Zero Hora, campeã , 1º lugar do torneio. (Palmas.)

Campeonato Brasileiro de Judô - Brasília

Ana Santos, da ULBRA, 1º lugar – Meio Pesado. (Palmas.)

Mariana Martins, SOGIPA, 1º lugar – Super Ligeiro. (Palmas.)

Daniel Pires, da SOGIPA, Tricampeão - Categoria Ligeira. (Palmas.)

19º Campeonato Sul-Americano de Judô – Medelin/ Colombia

João Derli Nunes Júnior, da SOGIPA, 1º lugar. (Palmas.)

22º Pan Americano de Judô – Guadalajara/México

Felipe Vargas, da SOGIPA, 3º lugar. (Palmas.)

Córdoba1º Torneio Inter-Clubes Pan-Americano de Ginástica Rítmica Desportiva – Córdoba/Argentina

do UNIÃO

Amanda Ramirez, 1º lugar, campeã de Ginástica Rítmica. (Palmas.)

Daisy Sampaio. 1º e 4º lugares. (Palmas.)

Gabriela Guimarães, 1º, lugar. (Palmas.)

Giovana Alvarez, 1º lugar. (Palmas.)

Gabriela Werberich, 3º lugar. (Palmas.)

Christiana Hermann, 3º lugar. (Palmas.)

Alice Sirângelo, 3º lugar. (Palmas.)

Treinadora: Iara Zamberlan

da AACETE

Natália Dêntice, 1º lugar

Tatiana Santos, 1º lugar

Liane Hermes, 1º lugar

Milena Nagamine 1º lugar

Treinadora: Michelle Guiramand

Recentemente estas atletas foram Campeãs Brasileira, agora são Campeãs do Pan-Americano. Esperamos trazê-las quando forem Campeãs Mundiais.

Prezados Vereadores, talvez eu possa até ter omitido um ou outro nome, mas faço esse registro em função das dificuldades que o nosso esporte enfrenta.

Recebemos também a Técnica e Diretora Esportiva do Grêmio Náutico União que vieram representar as atletas, parabéns.

Para vocês terem idéia das dificuldades, nós acompanhamos e por isso sabemos que, muitas vezes, esses atletas vão para os eventos arrecadando recursos com rifas, bingos e jantares. O que nós estamos solicitando, aproveitando esse momento, é que haja uma maior divulgação e sensibilidade por parte da população de Porto Alegre e da imprensa. Esses atletas participaram somente no mês de agosto, isso para mostrar o que se faz em termos de esporte neste Município. Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, parabéns aos atletas e continuem nessa luta. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Passamos a palavra ao atleta Pedro Negeliski que fará um breve pronunciamento em nome dos homenageados.

O SR. PEDRO NEGELISKI: Gostaria de saudar o Sr. Presidente desta Casa, Ver. Clovis Ilgenfritz, o Vereador que faz essa homenagem para nós - e nos sentimos muito honrados por isso - Professor Carlos Garcia, demais Vereadores aqui presentes e aos colegas atletas.

Fui pego de surpresa mas vou tentar expressar a nossa grande satisfação por termos recebido esta homenagem dos Vereadores de Porto Alegre. Como atletas que vivemos nossas vidas em prol do esporte, atividade tão importante que congrega as pessoas, onde buscamos uma vida mais longa, mais feliz e cheia de saúde, nos sentimos bastante satisfeitos com essa homenagem e temos certeza que isso simboliza o início de outras homenagens, e nós, no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre temos um potencial esportivo muito grande e temos certeza de que estamos honrando bem este Município, esse Estado e esse País.

Pela força de vontade do povo porto-alegrense, gaúcho e brasileiro, como bem colocou o Ver. Carlos Garcia, enfrentamos muitas dificuldades, mas enfrentamos todas elas e estamos competindo em todo o planeta, de igual para igual, onde não nos sentimos em momento algum menosprezados ou inferiores a quem quer que seja, mesmo contra países de Primeiro Mundo, onde a tecnologia é muito avançada.

Temos, aqui, na Mesa, a Médica Maria Aparecida Prieto, Campeã Mundial de Voleibol Veterano, bem como, à nossa esquerda, temos a nossa juventude que já está brilhando em outros países e tenho certeza que o Rio Grande é um potencial muito grande e, com a tecnologia, que está avançando, seremos um dos potenciais mais fortes deste país, e quem sabe do planeta.

A todos os Senhores os nossos agradecimentos por essa simples homenagem que nos prestam, que cala fundo nos nossos corações, tanto para o esporte do município, como para o esporte do Rio Grande . Fiquem sabendo que estamos satisfeitos, porque é uma grande homenagem que os Senhores estão prestando ao esporte gaúcho, ao esporte brasileiro. Parabéns a todos vocês. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Mesa pede licença ao Ver. Carlos Garcia e aos demais atletas para fazer uma singela homenagem a um atleta da Casa, que é participante de maratonas e que é Assessor Financeiro, coordenando a nossa Comissão de Licitação, e a cada segunda-feira ele chega ao gabinete com uma, duas ou mais medalhas. A homenagem é para Francisco Hipólito, que é um dos atletas exemplares. Ele corre com a camiseta do Grêmio, mas é colorado. (Palmas.)

Quero dizer aos atletas que todos aqui têm prazer em recebê-los. Temos que repetir, sempre que possível, este tipo de cerimônia e tentar divulgar e buscar patrocínio e melhores condições para os atletas.

Eu sei o quanto é difícil para um atleta amador levar o nome do Brasil lá distante, pois durante um bom tempo um dos meus filhos foi atleta de remo e para chegar ao Campeonato Sul-Americano e depois ao Campeonato Mundial a equipe teve muitas dificuldades e precisou de muito apoio. Mas foram lá e fizeram bonito. Então, vocês têm todo o nosso apoio e toda a nossa força.

Eu peço a todos, atletas, treinadores, médicos, que venham até à Mesa para uma fotografia. Há uma reivindicação do Ver. Paulo Brum para que todos subam a rampa, que é pequena, é um pouco íngreme mas dá para chegar até aqui.

Vamos suspender os trabalhos para a fotografia e para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h35min.)

O SR. PRESIDENTE (às 14h48min): Estão reabertos os trabalhos. Agradecemos ao Ver. João Nedel por ter sido sensível em aguardar o tempo de Grande Expediente requerido por ele pois hoje, nós, Srs. Vereadores, não poderíamos perder a oportunidade de trazer a esta Casa uma personalidade que, hoje, se projeto muito além das fronteiras do seu país, o Uruguai, que é o Sr. Mariano Arana, Prefeito da Intendente Municipal de Montevidéu/Uruguai e que está no Brasil a convite do Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento do Rio Grande do Sul para o Encontro "Cidades" que reuniu cinco cidades no Rio Grande do Sul, mais precisamente no Centro de Eventos da PUC, onde estiveram presentes o Prefeito de Porto Alegre, várias autoridades e o Secretário de Planejamento de Barcelona, o Secretário de Planejamento do Rio de Janeiro, o Prefeito de Montevidéu e seu assessor Secretário de Planejamento Sr. Nelson Inda e o Prefeito de Belém do Pará, Sr. Edmilson Rodrigues. Foi um Encontro de primeira grandeza e que nos possibilitou fazer esse convite ao Prefeito de Montevidéu, para que viesse até a nossa Casa para uma rápida cerimônia.

O Ver. Gerson Almeida está com a palavra, em nome da Casa, para uma saudação ao Prefeito de Montevidéu Sr. Mariano Arana.

O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente, Sr. Secretário, caro Prefeito de Montevidéu, Mariano Arana; caro Presidente do IAB, Arquiteto Faiet, Senhoras e Senhores aqui presentes, Srs. Vereadores e Vereadoras.

Gostaria, rapidamente, em nome da Câmara Municipal de Porto Alegre, de saudar a presença do Prefeito da Cidade de Montevidéu, é uma honra tê-lo aqui entre nós. Montevidéu que é governada, há duas gestões, pela Frente Ampla, tem relações muito fraternas e de amizade profunda com Porto Alegre. Cada vez mais, as cidades e a Capital do Rio Grande do Sul, Porto Alegre com Montevidéu tem estreitado relações de amizade, culturais e políticas. Com certeza, essa oportunidade que o IAB proporcionou de reunir cinco diferentes experiências de administrações - dizia o Presidente Faiet - três Prefeitos de Capitais do País são arquitetos: o Prefeito de Belém do Pará, o companheiro do Partido dos Trabalhadores; o Prefeito do Rio de Janeiro, César Maia; o Prefeito de Montevidéu, Mariano Arana, que é arquiteto. E mais a cidade de Barcelona, com quem Porto Alegre tem estreitado, há vários anos, relações de um convívio fraterno e solidário, em termos de discussão de gestão e planejamento. Não é à toa que temos, hoje, aqui, vários arquitetos exercendo funções tão importantes, exatamente, pelo trabalho que o IAB tem feito há muitos anos no que toca à gestão pública.

Queria saudar novamente a presença do Prefeito Arana, do Presidente do IAB, Arquiteto Faiet, e dizer, mais uma vez, da satisfação nossa em recebê-los, especialmente pelo tipo de gestão pública, democrática, radicalmente comprometida com os anseios dos trabalhadores excluídos da sociedade, dos setores médios, intelectuais, enfim, que Montevidéu e Uruguai têm dado um exemplo, inclusive recente, com plebiscito nacional, em relação às privatizações o que, certamente, demonstrou a resistência desse canto da América do Sul aos ditames dessa política excludente que tem imperado na maior parte de nosso País, infelizmente.

Então, mais uma vez, a nossa saudação e que a sua estada em Porto Alegre seja profícua, e queremos estreitar nossas relações culturais, de amizade e políticas com o povo uruguaio, especialmente com os moradores de Montevidéu. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Passamos a palavra ao Prefeito de Montevidéu, Sr. Mariano Arana.

O SR. MARIANO ARANA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, quero dizer-lhes da minha grande satisfação de estar aqui com vocês. Quero apreciar-lhes também que conheço Porto Alegre desde 1954, quando vim com um grupo de estudantes de Arquitetura. Sempre me pareceu uma Cidade muito bonita. Creio que Porto Alegre devia ter, na época, possivelmente, a quarta parte da população, cresceu muito. Hoje é uma das Cidades verdadeiramente importante dentro de um País que, a cada dia tem mais importância, não somente no contexto latino-americano, mas também no contexto mundial, como é o caso da República Federativa do Brasil.

Quero expressar-lhes também, como Prefeito de Montevidéu, como uruguaio, que os laços que unem, particularmente, o Uruguai ao Brasil e, mais especificamente, o Uruguai com Rio Grande do Sul, é enorme. Do ponto de vista familiar, de amigos, de Histórias comuns, são enormes. Tais formas de entendimento, que nem as modalidades, as deformações idiomáticas que os uruguaios fazem do português, próximos da fronteira. E, naturalmente, também o povo do Rio Grande do Sul, a respeito do espanhol, inventa esse novo idioma, esse portunhol, tal qual é habitual designá-lo. Por mais que essas formas de relacionamento, tenha nos aproximado, a nova realidade da integração regional é firme e crescente. As dificuldades são muitas, mas creio que as potencialidades de uma situação nova, podem ser também muito grandes.

Amanhã estarei em São Paulo; depois de amanhã, na cidade argentina de Córdoba. Nessa Cidade estarão representantes, "alcaides", intendentes ou prefeitos do Paraguai, da Argentina, do Brasil, do Uruguai e do Chile. Uma rede de cidades está-se estabelecendo mais firmemente cada dia - as Mercocidades -, que podem fazer muito, nessa unidade, nessa nova realidade, para beneficiar os vizinhos, os cidadãos de nossas respectivas cidades.

Vejo, hoje, neste recinto, representantes dos cidadãos de Porto Alegre, que têm problemas e aspirações como têm os cidadãos de Montevidéu e de outras cidades de nossos âmbitos nacionais e municipais. Quero expressar-lhes o meu agradecimento pela cordial acolhida e minha enorme satisfação por estar, mais uma vez, nesta Cidade que já visitei tantas vezes desde o ano de 1954, quando aqui estive por primeira vez. Felicito-os pelos progressos conquistados por esta Cidade; felicito-os por terem uma cidade tão pujante, tão importante no contexto latino-americano.

Tive também a satisfação de saber que está aqui presente, entre os Vereadores, alguém que já foi Prefeito desta Cidade, um engenheiro que fez uma importante gestão e que segue sendo, agora, como Vereador, tão apaixonado pela Cidade e por sua gente quanto foi como Prefeito. É o Ver. João Dib. Tenho, então, a satisfação de estar, aqui, não somente com Vereadores e Vereadoras como também com um ex-Prefeito, pois sabemos que os cargos, tanto do Legislativo Municipal quanto do Executivo Municipal, são formas fundamentais com que se firma a democracia. Uma democracia que se deve basear na tolerância, no pluralismo e no respeito às pessoas.

Creio que isso é mais importante do que os nossos respectivos perfis políticos. Acima das nossas cores partidárias nós possamos conjugar a forma de consolidar a democracia na nossa América, em nosso âmbito regional onde tantos laços de amizade nos unem. Muito obrigado. Um abraço muito fraterno a todos. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Mesa faz questão de oferecer ao Sr. Mariano Arana em nome da Câmara, um livro de poesias “Porto Alegre, que bem me faz o bem que te quero”, sobre a nossa Cidade. Elas retratam muito bem o que é Porto Alegre.

(O Ver. Paulo Brum faz a entrega do livro ao Sr. Mariano Arana.)

Na condição de arquiteto filiado, também farei a entrega de um livro desses ao meu Presidente do IAB.

(Procede à entrega do livro ao Sr. Presidente do IAB.)

Agradecemos a presença do nosso querido Prefeito de Montevidéu, que tive a satisfação e o privilégio de escutar ontem, na palestra onde foram apresentados cinco painéis, cada um sobre uma das cidades, e o único tempo em que consegui fugir daqui do nosso dia-a-dia da Câmara, casualmente, e para minha felicidade, foi o momento em que o representante de Montevidéu estava falando. Nós, como o Ver. Pedro Américo Leal e o Ver. Eliseu Sabino, que tivemos a experiência de viajar, representando Porto Alegre numa viagem recente a Buenos Aires, no "II Porto Alegre em Buenos Aires", como já aconteceu o "Porto Alegre em Montevidéu" e vice-versa, sabemos o quanto é importante essa troca de experiências.

A linguagem de Montevidéu tem muita coisa em comum com a nossa, e escutando as palavras do Prefeito Mariano Arana, nós ficamos muito mais esperançosos de que é possível construir uma democracia latino-americana que vai dar o exemplo ao mundo nesse terceiro milênio. Todos estamos no mesmo barco e todos precisamos saber navegar, porque esse é um desafio de que não podemos abrir mão, que é o de construir uma sociedade igualitária, sólida, feliz e que possua governantes que tenham a capacidade de transmitir aquilo que o povo necessita, deseja e aspira. Os nossos sonhos continuam existindo. Obrigado, Sr. Prefeito, obrigado, Faiet, obrigado a todos pela recepção. Vamos suspender os trabalhos para as despedidas e, logo a seguir, estaremos entrando no terceiro momento desta Sessão Plenária.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h04min.)

O SR. PRESIDENTE (15h05min): Estão reabertos os trabalhos. Passo a Presidência da Sessão, por alguns instantes, ao Ver. Paulo Brum, nosso 1º Secretário.

O SR. HÉLIO CORBELLINI (Requerimento): Sr. Presidente, baseado no artigo 94, eu solicito tempo especial de 10 minutos para manifestação.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Com certeza, Vereador, esta Mesa lhe concederá o tempo especial, só pediria para V. Exa. aguardar primeiro o Grande Expediente e, logo após, lhe concederemos o tempo especial.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Sr. Presidente, eu solicito seja dado primeiro o tempo especial ao Ver. Hélio Corbellini.

O SR. PRESIDENTE: Com o assentimento do Ver. João Carlos Nedel, a Mesa concede o tempo especial de 10 minutos ao Ver. Hélio Corbellini. V. Exa. está com a palavra, Vereador.

O SR. HÉLIO CORBELLINI: Sr. Presidente, Ver. Paulo Brum, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, eu cumpro o dever, neste momento, de comunicar, aos meus apoiadores políticos e a esta Casa, o meu pedido de afastamento do quadro de filiados do Partido dos Trabalhadores e o meu desligamento da Bancada deste Partido na Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre. Esta foi, sem dúvida, uma das mais duras e dolorosas decisões que tomei nos 36 anos de minha militância política, iniciado em 1962, na Juventude Católica, aqui mesmo, na Cidade de Porto Alegre.

Participei na década de 60, de movimento estudantil na campanha pela legalidade. Após o Golpe Militar de 64, acabei por integrar ação popular e participei da resistência à ditadura. Já tendo me tornado um defensor do socialismo, ainda guardava uma das heranças mais importantes do meu tempo de cristão: o culto e o respeito ao valor da solidariedade humana. Este valor, a solidariedade, irá acompanhar toda a minha trajetória desde a década de 60 até os dias de hoje.

Fui movido pelo ideal da solidariedade e pelo ódio à injustiça e à qualquer tipo de perseguição. Auxiliei muitos companheiros a resguardare4m as suas vidas do arbítrio e da brutalidade instalada no País, entre o final da década de 60 e o início dos anos 70, muitos - e alguns, hoje, não estão entre nós - ajudei a fugir do País, outros escondi em minha própria casa. Mesmo nas horas mais difíceis não perdi a esperança de que um dia este País consolidaria uma democracia com liberdades políticas e com direitos individuais consagrados. Hoje tenho a satisfação de saber que estamos neste caminho e que, como cidadão e militante político, não deixei de dar a minha humilde contribuição para ele.

O Partido dos Trabalhadores foi o meu primeiro partido. Ingressei no PT em 1985. Como militante do PT, fundei núcleos, fui presidente de zonais, membro do Diretório Municipal e do Diretório Regional do Partido. Com a vitória de Olívio Dutra em 1988, me integrei ao esforço bem sucedido da primeira Administração Popular; primeiro na equipe da Secretaria Municipal da Indústria e Comércio; depois, como Secretário de Governo de Olívio Dutra.

No Governo Tarso Genro, fui Diretor do Departamento Municipal de Habitação. Nos sete anos em que participei da Administração Popular creio ter cumprido a missão de ter prestado serviços relevantes para a Cidade de Porto Alegre, a minha Cidade.

Após mais de 10 anos da história do PT, a decisão de me afastar do Partido não poderia ser feita de outra maneira que não acompanhada de uma profunda tristeza.

Mas, Srs. Vereadores, após 4 meses de conflito deste Vereador com a maioria da direção municipal do PT em Porto Alegre, considerei que não havia outra decisão a tomar. Entretanto, por tudo aquilo que construi e aprendi no Partido dos Trabalhadores, devo reconhecer que ele é parte fundamental no processo de transformação e humanização da nossa sociedade. Orgulho-me de ter ajudado a construir belas páginas da história política deste País. No PT, aprendi o valor universal da democracia, a tolerância da pluralidade, a riqueza da austeridade. Com o PT comprovei que a nossa longa luta contra o arbítrio, a tortura, os preconceitos raciais, de gênero, de orientação sexual, bem como em prol de que os direitos e garantias individuais dos cidadãos estivessem escritos na Constituição deste País, não foi em vão. E é por essa singularidade do PT, na história política do País, que o processo movido contra mim por setores do Partido em Porto Alegre se torna de maior relevância principalmente quando combinado com situações semelhantes vividas por outros companheiros no Brasil afora. Foram quinze meses de luta política que revelou ao PT uma verdade. A democracia, a tolerância, a justiça, exercícios cotidianos, foi da cultura do Partido dos Trabalhadores, na sua tradição, que eu, juntamente com outros companheiros tiramos os argumentos, os princípios e a energia necessária para provar à opinião pública e às instâncias partidárias, aos filiados e aos meus apoiadores, que o estado de direito que reconstruímos no Brasil vale para todas as instituições e organizações. Nele ninguém é processado sem acusação, não existe processo sem instrução, e, mais importante, o direto de defesa é assegurado a qualquer cidadão. Foi respeitando isso que a Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores suspendeu o processo movido contra mim e nomeou uma comissão para averiguar os procedimentos adotados pela maioria da Direção Municipal de Porto Alegre. Embora eu tenha sido vitorioso, não posso negar que esses quinze meses criaram uma situação de esgotamento de minha relação com a maioria que dirige o PT em Porto Alegre. Sendo assim, permanecer no PT representaria para mim mais três anos de disputa interna fratricida. Significaria mobilizar todas as minhas energias e o meu mandato para luta interna. Não foi para isso que recebi mais de dez mil e duzentos votos dos cidadãos de Porto Alegre nas últimas eleições. Fui eleito para trabalhar para a Cidade, e é nisso que vou investir o meu mandato de Vereador de agora em diante.

É importante dizer que não estou rompendo com os princípios nem com os valores da democracia, da solidariedade, da justiça social, dos direitos humanos ou com o ideal de transformação da nossa sociedade que animou o meu ingresso no Partido. Saio do PT querendo preservar a amizade e a relação de respeito que aprendi a ter com muitos companheiros, e é a eles, sem nominá-los, que quero dedicar minhas palavras finais, aos meus companheiros do PT Amplo e Democrático que em nenhum momento - quantos foram esses momentos - deixaram de protestar quando injustiças foram feitas, por compreenderem a importância daquilo que estava em jogo ao longo de todo o nosso processo; é a eles, principalmente, que devo o fato de que, na última reunião do diretório nacional do partido, a Justiça acabou sendo feita e a verdade restabelecida. É nos momentos de crise que se revela o verdadeiro caráter das pessoas, e, em relação a essas, só posso me referir com profundo respeito e admiração. Muito obrigado. Amanhã inicio o primeiro dia do resto do meu mandato. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a inversão na ordem dos trabalhos; que entremos, de imediato, no Grande Expediente.

O SR. PRESIDENTE: Em votação requerimento do Ver. João Carlos Nedel. Os Vereadores que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) APROVADO.

O Ver. Gerson Almeida está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não poderia em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores deixar de manifestar a opinião da nossa Bancada em relação ao pronunciamento que o Ver. Hélio Corbellini acabou da fazer, porque nós sentimos muito quando perdemos qualquer companheiro. A luta política e social pela emancipação dos trabalhadores, por um País digno e justo, precisa agregar e ampliar cada vez mais homens e mulheres. Naturalmente, quando um partido que está orgânica e umbilicalmente vinculado a essa luta perde um dos seus companheiros é um momento de tristeza e, portanto, nenhum de nós tem júbilo por essa situação. E ao sabermos que o PT ao perder um companheiro, um Vereador, esperamos, firme, decidida e honestamente, que a causa popular não esteja perdendo mais um lutador. Essa é uma distinção importante a ser feita, porque somos um partido democrático, que cada vez quer ampliar mais a capacidade de articulação com os demais segmentos, não só partidários, mas da sociedade, para podermos impor, construir uma verdadeira alternativa que seja capaz de derrotar o projeto exclusivista, o projeto excludente que domina o cenário político no Rio Grande do Sul e no País.

Quero dizer também que é um erro político, a nosso juízo, o que o Ver. Hélio Corbellini decidiu fazer, preservando, naturalmente, toda a decisão particular e individual que o motiva. É um erro político porque os socialistas, os revolucionários, os lutadores democráticos têm, no PT, talvez, não a única, mas com certeza, a melhor experiência que este País já produziu. Com o PT, como disse o Ver. Hélio Corbellini, aprendeu o valor da democracia e aprendeu tantas outras coisas que, segundo seu pronunciamento mesmo, reconhece, como é de sua praxe. Agora, é no PT, exatamente, que todo o cidadão, todo o militante, com ou sem expressão, tem direito a recorrer a todas as instâncias políticas e ter preservado o direito de cidadania e de defesa, mesmo que seja a mais absoluta minoria ou voz solitária dentro do Partido. E foi exatamente esse direito, essa possibilidade democrática, que não um segmento do Partido garante, mas todo o PT porque esse é um valor do conjunto do PT, foi exatamente esse direito, do qual ele fez uso, que assegurou que a instância maior do Partido resolvesse de uma maneira ou de outra, não impedindo ou parando os procedimentos que estavam em curso no PT Municipal ou do Rio Grande do Sul, mas avocando a si por um valor democrático radical do PT. Avocou a si porque entendeu, naquele momento, que era a melhor instância para tratar de um assunto que já vinha apaixonando e mobilizando os militantes do PT. E é esse direito democrático que assegurou um procedimento adequado, não de interromper o processo de investigação, porque no PT também há outro valor que todos nós aprendemos, e a sociedade brasileira aprendeu, que é de que as denúncias têm que ter início, meio e fim, para que o cidadão, acusado e acusador, possa testar seus argumentos, suas lógicas e suas provas e que faça valer a verdade, e esse é um procedimento importante para o conjunto do Brasil, um País acostumado à impunidade e a processos que não dão em nada. Queremos investigação de todas e é isso o que a Direção Nacional assegurou, dentro dos mais claros preceitos da clareza e do procedimento adequado.

Então, quero concluir dizendo que é muito ruim que percamos qualquer militante do Partido, agora, quero renovar a minha convicção de que se o PT está perdendo um Vereador, a causa popular não estará e nós queremos que ele esteja ombreando conosco, dentro da Câmara de Vereadores, para sustentar a Administração Popular, para lutar contra o neoliberalismo e enfrentar e derrotar Britto e sua articulação conservadora, Fernando Henrique e sua articulação conservadora, para que possamos construir uma Porto Alegre, um Rio Grande e um Brasil melhor, e é o PT que garante a democracia e que vai assegurar que consigamos ter um Brasil socialista, um Rio Grande democrático e assim por diante. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Nereu D'Ávila está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. NEREU D'ÁVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em nome da Bancada do PDT quero dar força e solidariedade aos momentos que, como pessoa humana sofrível, deve estar passando o Ver. Hélio Corbellini. Não esqueçamos esse aspecto. Hoje pela manhã, uma rádio queria declarações sobre se convidaríamos o nobre Vereador para fazer parte do PDT. Respondemos que é evidente que qualquer partido se sentiria honrado com a presença do Ver. Corbellini, mas que nós deixaríamos que ele ultrapassasse essa fase terrível desta decisão de abandonar alguma coisa pela qual ele deu tanto de si e durante tanto tempo.

Gostaria de fazer dois reparos ao pronunciamento do nobre Líder do PT. Creio que Sua Excelência disse algumas coisas na tribuna, há poucos instantes, que são graves. Uma delas é que ele se postou não em uma situação de lamento, que seria o caso, pela saída do seu ex-companheiro, mas de julgador, dizendo que é um erro político do nobre Vereador Hélio Corbellini sair do PT. Isso é um julgamento e com todo o respeito, eu acho que o nobre Líder do PT não se deu conta de que esse julgamento não cabe a ele, a nós, cabe à opinião pública, de onde saíram mais de 10 mil votos. Não cabe a ninguém dizer que é erro político ou não; é um julgamento. Também me surpreendeu, no nobre Líder do PT, a sua insistência em acentuar que a saída, do Ver. Hélio Corbelllini não represente a sua saída também das causas populares. É estranho isso, porque durante tanto tempo nunca foi colocado em dúvida que o Ver. Hélio Corbellini servia as causas populares, através de um partido popular como o PT, e agora, em poucos minutos da Liderança, S. Exª. coloca em dúvida se o Vereador seguirá ou não servindo as causas populares. Nós temos certeza de que continuará, jamais colocaríamos isso em dúvida. Creio, também, - não quero julgar, porque estou criticando o julgamento - que não são tão transparentes assim essas questões internas do PT. Eu senti que aquele cidadão que foi revolucionário, foi contra a ditadura, foi guerrilheiro, no momento em que apontou alguns problemas de compadresco com a questão da moradia do Lula, não foi com serenidade que o Partido encarou aquilo, mas, sim, como uma vindita, que aquele companheiro, a partir das denúncias, já não era tão bom assim, porque ousou fazer uma denúncia que ele , certamente, na sua convicção, achava que era procedente.

Espero que não só o PT, mas todo os partidos que enfrentam essas situações "interna corporis" tenham serenidade, tenham a capacidade de absorver essas questões, que não são fáceis. De resto, queremos dizer que respeitamos a opção do nobre Vereador em abandonar as fileiras. Eu imagino quanto custa para cada um de nós, depois de anos e anos gastos em sofrimento, em lutas, em dedicação a uma causa que por divergências, por discordâncias, por perseguições, por desavenças ou por malquerença tenha que depois deixar, não a causa, mas os seus companheiros, que acompanharam, durante uma trajetória de vida, toda esta luta. Não é fácil para ninguém. Imagino o sofrimento e digo isso, antes de falar politicamente em nome da Bancada do PDT, gostaríamos de dar um conforto espiritual, um conforto moral, um conforto humano a essa fase de grande sofrimento do Ver. Hélio Corbellini por ter que tomar essa atitude. Tenho certeza que essa vitória foi de birro, essa que transferiu daqui para o Diretório Nacional a decisão, porque ele não deve considerar-se feliz depois de tudo o que ocorreu e ter que sair com mágoas no coração, como ficou demonstrado no seu pronunciamento.

De qualquer modo, qualquer partido se orgulhará - e eu espero que seja no campo da esquerda, no campo da defesa dos interesses nacionais - que o Ver. Hélio Corbellini - queira Deus que seja o PDT - escolha para que ele continue servindo às verdadeiras causas populares. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

Este é o 14º Grande Expediente da Sessão Legislativa Ordinária da XII Legislatura. Este tempo é destinado hoje a homenagear o 25º aniversário do Movimento EMAÚS da Arquidiocese de Porto Alegre. Requerimento do PLL nº127, Processo nº1721/97, de autoria do Ver. João Carlos Nedel.

Convidamos a fazer parte da Mesa o representante da Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre, Diretor Espiritual do Movimento EMAÚS, Monsenhor Urbano Zilles. Convidamos, também, para compor a Mesa, o casal Presidente do movimento EMAÚS, Sr. Antônio Carlos da Matta e Sra. Jussara da Matta. (Palmas.)

No ínicio da homenagem um grupo de jovens do EMAÚS da Arquidiocese de Porto Alegre cantará o hino do movimento, intitulado Rumo Certo.

(O hino do EMAÚS é executado.)

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra e fala em nome de todas as Bancadas da Casa.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, demais integrantes da Mesa: Sr. Santos Roberto Rocha, representante da Equipe de Nossa Senhora; Sr. Nilvo Pigatto, representando o secretariado da Ação Social da Cáritas Arquidiocesana de Porto Alegre; Sr. Jaime Pedro Alves, representando a Irmandade do Arcanjo de São Miguel e Almas; Sr. Percival Puggina, Presidente da Fundação Tarso Dutra; Sr. Eduardo Dias, representante da Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresa; Sr. Fernando Engler, ex-presidente do Emaús; Sr. Rubens Alvese Sra. Eva Alves, representando o Encontro de Casais com Cristo e, também, membro componente do Emaús; Sras. Allis Silla e Inês Cafruni, do Movimento da Hora da Oração pelos Sacerdotes; Srta. Renata Barbosa, representante do Centro Pastoral da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Sra. Gládis Marchione, representante do Movimento de Casais Teorema; minha querida amiga Zenaide Antunes, representanre do Encontro de Casais Teorema; meus queridos amigos do Emaús; Senhoras e Senhores. É com muita honra que falo em nome de todos os partidos desta Câmara Municipal que nesta semana comemora os seus 224 anos de existência, das Bancadas do PTB, PSB, PDT, PT, PFL, PTB, PPS, PSDB e PMDB.

Quando participo de qualquer evento do Emaús, seja uma missa, uma maratona, uma palestra e, também, neste momento, nesta homenagem, sinto reforçar-me a confiança no futuro da humanidade. No Emaús vejo pessoas construindo um mundo melhor e transbordando a sua alegria e amor a todos. Quando vejo que o hipódromo de Long Champ, em Paris, foi pequeno para receber o público de mais de um milhão de pessoas, a grande maioria de jovens que acompanharam a missa rezada pelo Papa João Paulo II no encerramento das Jornadas Mundiais da Juventude, em sua 12ª edição, quando tomo conhecimento de que milhares de jovens deram-se as mãos, formando uma corrente de solidariedade de 36 km ao redor de Paris e que, ao sinal da rádio da Catedral de Notre Dame, fizeram 90 segundos de silêncio e, logo após, os jovens cantaram a Ode à Alegria, da Nona Sinfonia de Beethoven, enquanto todos os sinos das igrejas de Paris tocaram, tudo isso em homenagem a Sua Santidade João Paulo II, quando tudo isso acontece, faz-se uma grande constatação: há uma necessidade de reavivar a fé.

A busca de Deus e a nostalgia de valores são constatações sociológicas da nossa época atual. Por isso a importância do Movimento Emaús, na formação e construção de pessoas bem estruturadas para a nossa sociedade. Mais de 5.800 pessoas nesses vinte e cinco anos, já passaram ou ainda se encontram no Movimento. Portanto, meus caros amigos do EMAÚS, minhas Senhoras, meus Senhores, caros Vereadores, os atuais Presidentes Antônio e Jussara da Matta e seu diretor espiritual, Monsenhor Urbano Zilles, recebam o meu reconhecimento e de todos os Partidos com assento nesta Casa, as nossas homenagens, os nossos agradecimentos, em especial do meu Partido, o Partido Progressista Brasileiro, dos Vereadores João Antônio Dib e Pedro Américo Leal, esse Partido que tem, em sua doutrina os mesmos princípios da Doutrina Social Cristã, esse sim é a grande via para as soluções e para o desenvolvimento do Brasil.

Para finalizar, gostaria de transmitir a mensagem do Papa João Paulo II aos jovens, e que serve perfeitamente a todos nós.

Diz o Papa: "Ajudai a construir uma sociedade nova, na qual a vida do homem seja respeitada, protegida, desde a concepção e em todas as demais etapas. Ajudai a construir uma sociedade nova, na qual as crianças não morram literalmente de fome, enquanto as nações opulentas deitam fora escandalosamente as sobras dos seus lautos banquetes. Ajudai a construir uma sociedade nova, na qual o dinheiro público não seja destinado para a corrida de armamentos, mas sim para o progresso social dos cidadãos, para o seu bem-estar econômico, para a saúde e para a instrução. Ajudai a construir uma sociedade nova, na qual sua contínua e ordenada transformação não seja entregue à utopia do terrorismo e da revolução violenta, psicológica ou física, que só provoca lacerações, mortes, lutos e lágrimas. Ajudai a construir uma sociedade nova, na qual os jovens não sejam obrigados a procurar na droga a solução da emulsão da felicidade. A droga mata a juventude e seus ideais. Ajudai a construir uma sociedade na qual também aqueles que já não podem produzir ou gastar, segundo as leis inexoráveis da sociedade de consumo, sejam respeitados, protegidos por leis adequadas à dignidade da pessoa humana.

Num mundo que parece sucumbir lentamente à tentação do indiferentismo, do materialismo teórico e prático do desespero, vós, jovens, devereis ser os anunciadores e as testemunhas da esperança cristã, sem temores, sem perturbações, adorando o Senhor Cristo em vossos corações, prontos a receber e a responder sempre a quem quer que vos peça explicação da vossa esperança. Desse modo, a vossa vida será verdadeiramente a comunhão com Cristo e comunhão com os irmãos. Com a força de vossa fé juvenil sustentais a esperança no mundo renovado em Cristo, ajudai a construir uma sociedade nova, na qual resplandeça e se realize a justiça, a verdade, o amor, a solidariedade e o serviço. Parabéns, que o movimento siga sempre os caminhos do Emaús, que é o caminho da verdade, da justiça e do amor, que é o caminho de Cristo.” Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Mesa solicita ao Ver. João Carlos Nedel que permaneça conosco para a entrega de uma placa em que a Câmara Municipal de Porto Alegre homenageia o Movimento Emaús: "Pelo seu 25º aniversário, pelos relevantes serviços prestados na formação de pessoas. Porto Alegre, 10 de setembro de 1997."

(Procede-se a entrega da placa.)

O SR. PRESIDENTE: Gostaria de anunciar o recebimento do telegrama do Movimento Familiar Cristão de Porto Alegre, que cumprimenta pela passagem do aniversário e pela atuação da Entidade na comunidade.

Gostaria, também, de registrar que não nominamos as pessoas, como extensão da Mesa, uma vez que foram nominadas pelo próprio Ver. João Carlos Nedel, mas considerem-se como extensão da Mesa.

Passamos a palavra ao Sr. Monsenhor Urbano Zilles.

O SR. MONSENHOR URBANO ZILLES: (Saúda os componentes da Mesa.) Srs. Vereadores, Senhoras e Senhores. Profundamente sensibilizado por esta homenagem da Câmara Municipal de Porto Alegre, agradeço em nome do Movimento de Emaús da Arquidiocese de Porto Alegre, que este ano celebra seus 25 anos aqui em Porto Alegre.

O Movimento de Emaús nasceu, no Brasil, como um movimento de jovens da Igreja Católica, na época do regime militar, em torno de 1968, na Cidade de São Paulo. Seu fundador estava ligado à política, foi Embaixador do Brasil no exterior, Deputado Federal e Senador da República pelo Estado de São Paulo, isto como clérico, Monsenhor Benedito Calasãs. Veio a Porto Alegre em 1973. Seu objetivo é mostrar ao jovem o sentido da vida e o sentido do cristianismo. É o curso de valores humanos e cristãos. Na época, outro regime político, era um lugar onde jovens de uma faixa etária dos 17 aos 26 anos encontravam um lugar para o exercício de lideranças jovens, em nossa sociedade. Em Porto Alegre o Movimento está desde 1973. Como foi dito aqui, muitas lideranças jovens passaram por ele - e congrega, sobretudo, estudantes universitários nessa faixa etária. De modo que aqueles que passaram por esse movimento ou a ele pertencem, a sua quase totalidade, ou são estudantes universitários, ou, então, o foram um dia.

Acho que um Movimento como este é o que diz uma palavra de esperança para amanhã. A juventude mostra valores novos à Igreja e à nossa sociedade que partilham do trabalho deste Movimento há 25 anos - muitas lideranças políticas, de todos os partidos, passaram por ele, profissionais de destaque - e tenho certeza que o Movimento de EMAÚS tem muito a dar à sociedade e, de modo especial, à Igreja. Agradeço ao Secretariado do Movimento - que me escalaram democraticamente, dizendo que eu teria que falar aqui -, agradeço à iniciativa, que nos honra, do Ver. João Carlos Nedel, e desejamos a esta Casa todo o sucesso em benefício da população, de toda a sociedade porto-alegrense. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Para encerrar, volto a convocar à juventude para que o Movimento EMAÚS da Arquidiocese de Porto Alegre - toque mais uma música: “Por que ele vive."

(Procede-se à execução da música.)

Eu estava conversando com o Monsenhor e ele dizia que nos domingos à noite esse grupo é representativo, com mais de quarenta instrumentos e com mais de quinhentas pessoas que se reúnem. Há um requerimento, por escrito, do Ver. Pedro Américo Leal solicitando que seja transmitido ao público o significado de Emaús. Pedimos para o Monsenhor Urbano Zilles dar a explicação.

O SR. MONSENHOR URBANO ZILLES: Com muita satisfação e autorização da Mesa. Emaús não é uma sigla. É o nome que ocorre na Bíblia, no Novo Testamento, no Evangelho de Lucas, Capítulo 24, nos Versículos de 13 a 35. É a história de dois discípulos de Cristo que estavam muito entusiasmados pela causa que Ele anunciara, mas depois da morte de Cristo, ficaram tristes e saíram em retirada. No terceiro dia bateram em retirada, saíram de Jerusalém para um lugar que ainda hoje existe. Um lugar lindo, uma aldeia chamada Emaús. Dista cerca de 12 km de Jerusalém. A Bíblia só diz o nome de um desses jovens, Cléofas; do outro não é citado o nome. E este texto foi por iniciativa dos jovens que participaram dos primeiros encontros, não foi uma iniciativa nem dos dirigentes, nem dos fundadores, porque queriam fundar um movimento de características, mais ou menos, anônimas, queriam um movimento de igreja. Então, esse Evangelho dos discípulos de Emaús inspirou o nome do movimento de Emaús, que está espalhado por diversos estados do Brasil, a começar por Brasília. Começou em São Paulo e, depois, veio para o Rio Grande do Sul. Hoje, em quase todas as grandes cidades está esse Movimento, que valoriza a amizade, a hospitalidade. Esse Movimento cultiva os valores humanos do Cristo, que é amigo dos que O acolhem e O cultivam é, sobretudo, uma mensagem de esperança.

Os discípulos gostaram tanto quando Ele se juntou a eles na caminhada - e nem sabiam quem Ele era - que, ao anoitecer, disseram-lhe: "Fica conosco, Senhor; o dia já declina". Quando O acolheram dentro de casa, Ele se deu a reconhecer.

Ora, quantas vezes a noite deixa de ser apenas um fenômeno físico para ser uma experiência humana, sobretudo dos jovens, quando parece que tudo escurece. Pois, neste momento o Movimento Emaús quer mostrar que há uma luz no meio da noite, que ainda há esperança para nós. Muito obrigado. (Palmas)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Quero agradecer a presença de todas as pessoas que vieram para este momento de homenagem ao Movimento Emaús: aos jovens, senhoras e senhores; ao casal Presidente do Movimento, Sr. Antônio Carlos da Matta e Sra. Jussara da Matta e ao Monsenhor Urbano Zilles. Quero também agradecer aos Srs. Vereadores e dizer que nós, os membros da Mesa, nos irmanamos nesse processo.

Houve uma demora até chegarmos a este momento e o Ver. João Nedel teve que exercitar a tolerância, pois precisamos usar um tempo para saudar os atletas que aqui estiveram, precisamos usar um tempo para saudar o Prefeito da Cidade de Montevidéu - uma honra para nós -, precisamos usar um tempo para a despedida de um Vereador e houve comunicações de líderes. Ao comentar isso com o Monsenhor, ele me disse: "Estava bom; foi um aprendizado".

Eu quero dizer a todos que todas as Sessões da Câmara têm os momentos de homenagem e tem os momentos de discussão de projetos, de discussão política, e agora estaremos entrando num desses momentos.

Iremos suspender a Sessão por alguns instantes para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 16h02min.)

O SR. PRESIDENTE: (Estão reabertos os trabalhos às 16h04min.) A Mesa reabre os trabalhos e tem uma proposta ao Plenário de que nós reservemos o período de Grande Expediente para todos os inscritos para a parte final, conforme está previsto, e que entremos logo no período de Pauta. É uma sugestão apenas.

Antes, porém, queremos passar a palavra ao Ver. Antonio Losada, que fará um relatório, em tempo especial, da sua ida junto com mais três Vereadores, a Iquique, num encontro de Prefeitos e Vereadores no Chile.

O SR. ANTÔNIO LOSADA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Estivemos no Chile juntamente com os Vereadores Elói Guimarães, João Nedel e Reginaldo Pujol para participarmos do Terceiro Encontro do Cone Central da América do Sul. Participamos juntamente com uma delegação de mais seis países da América do Sul, num sentimento de solidariedade e de amizade muito grande. Historicamente, aqueles países tiveram no passado muitas disputas, guerras em suas fronteiras, hoje, entretanto, esse Terceiro Encontro revela uma disposição muito grande das delegações que lá estiveram, como Argentina, Brasil, Chile na Cidade de Iquique, onde o mesmo se realizou, Paraguai, Uruguai, Bolívia e Peru. Tivemos satisfação em participar desse Encontro Sul-Americano do Cone Central, já que há objetivos de integração . desses povos através de três grandes corredores que ligam o Oceano Pacífico ao Oceano Atlântico: o desenvolvimento dos portos, dos aeroportos, das ferrovias e das rodovias.

A viagem, representando a Câmara Municipal de Porto Alegre, objetivou a participação no Terceiro Encontro de Prefeitos, Intendentes, Vereadores e Governadores do Cone Central da América do Sul,. na Cidade de Iquique/Chile, de 27 a 31 de agosto. O encontro destinou-se a governadores, vereadores, prefeitos, intendentes dos países que integram o Cone Central da América do Sul, sendo: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile - o anfitrião, Paraguai, Peru e Uruguai. O objetivo principal do Evento foi intensificar a integração regional através do desenvolvimento conjunto dando ênfase à comunicação, economia, turismo e portos.

Foram abordados os seguintes temas específicos: poder local; integração; redes de comunicação, abrangendo educação, saúde e moradia; governo municipal, como promotor de desenvolvimento econômico, desenvolvimento e turismo; governo municipal das cidades portuárias.

Os assuntos foram organizados através de seis comissões de trabalhos, atribuindo-se um tema específico a cada uma delas. As comissões foram estruturadas, contando com coordenador, moderador e secretário.

Conclusões: o Evento proporcionou uma apresentação aos governos dos países abrangidos pelo Cone Central da América Central. Novas ferramentas que permitem aos municípios desenvolver suas funções com real autonomia, tanto em relação à tomada de decisões, quanto à administração dos recursos financeiros. O estabelecimento de mecanismos capazes de planificar uma estratégia com a identificação e a diagnostificação dos problemas com a visualização de potencialidades que permitem aos municípios do Cone Central da América do Sul um desenvolvimento a longo prazo. Procura-se definir e constatar que o poder local, assim definido como poder municipal passa a ser o único, em contato com o homem real, capaz de solicitar aos governos centrais a destinação direta de recursos ao município, estabelecer convênios e sociedade com municípios com realidades distintas, a fim de oportunizar um verdadeiro intercâmbio e troca de experiências.

Sugestões apresentadas: Este Vereador, que participou do Encontro apresentou aos demais participantes uma sugestão que foi apreciada e discutida em Plenário e nas Comissões, no sentido de descentralizar a arrecadação tributária e a destinação dos recursos, a qual foi redigida em português e espanhol. Além dos Vereadores já citados participou um Vereador representante da Prefeitura de Ararica, da Grande Porto Alegre.

Os trabalhos em Comissões: Os Vereadores deste Legislativo trabalharam nas Comissões tendo destacada atuação, apresentando sugestões e discussões diversas.

Na Comissão de Poder Local, o Ver. Elói Guimarães fez exposição das estruturas institucionais brasileiras fazendo ver o papel que os municípios passarão a ter após a promulgação da Constituição Federal de 1988.

O Ver. Antônio Losada apresentou trabalho escrito em duas comissões sobre a Descentralização da Arrecadação Tributária, já comentada no relatório principal.

A participação do Ver. Nedel na Comissão de Cidades Portuárias, teve destaque na formulação de proposta para integração efetiva dos países, principalmente na área de comunicação, via corredores oceânicos que se subdividiam em 3 corredores: Norte - que liga o Peru, Bolívia e o Brasil até Rondônia; liga o Chile com o sul da Bolívia e o norte da Argentina ao Paraguai. Corredor Sul - ligando Chile, Argentina ao Brasil, via São Borja, chegando a Porto Alegre e o Corredor Sul - ligando Chile, Argentina, indo até o Paraguai.

O Ver. Reginaldo Pujol fez sugestões referentes à ação efetiva da integração, referindo-se à construção da ponte São Borja e São Tomé. Segue-se em anexo, e passarei à Mesa o Relatório de Conclusão da 6 Comissões de trabalho que se formaram no referido encontro. Porto Alegre, 05 de setembro de 1997. Ver. Antônio Losada, Ver. Elói Guimarães, Ver. Reginaldo Pujol e Ver. João Nedel. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Conforme colocação do nosso Presidente, Clovis Ilgenfritz, indagamos, aos Srs. Vereadores, se passamos à Pauta ou continuamos no Grande Expediente. Por solicitação dos Srs. Vereadores, continuamos no Grande Expediente. O Ver. João Dib está com a palavra.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, valorosos Vereadores e Vereadoras que se encontram neste Plenário, depois de tanta parlamentação, tanta festa. Mas, às vezes, eu faço como o Jarbas Passarinho. Ele dizia que para aqueles que ele considerava, ele dava resposta e para aqueles que ele não considerava, ele dava o desprezo.

O Presidente desta Casa, Ver. Clovis Ilgenfritz, vai receber uma parte da minha resposta, da minha explicação e da de outros Vereadores, e penso até que falo por eles, assim como o Secretário Municipal de Indústria e Comércio também tem a minha consideração, e por isso, vai receber uma resposta. Foi dito, mas concentrado na pessoa do Ver. João Dib, que alguns Vereadores que até criaram um fato político estavam apenas defendendo os inadimplentes do Mercado Público Municipal. Não era verdade, Sr. Presidente Clovis Ilgenfritz e Secretário Zeca Moraes, procurávamos e continuamos procurando a solução para o Mercado Público que se defronta com uma crise, sim. O problema do Chalé da Praça XV não é um fato isolado, é um fato que se soma ao que está acontecendo no Mercado Público Municipal que perdeu os ares de mercado, é verdade, que perdeu os seus freqüentadores, o carinho e aquele aconchego que oferecia. Peço que o meu assessor me forneça um daqueles envelopes, qualquer um, para saber que os Vereadores Luiz Fernando Záchia, Cláudio Sebenelo, Reginaldo Pujol, Luiz Braz e este Vereador, não estavam fazendo sensacionalismo, nem estavam procurando criar um problema para a Administração. E esse grupo só é acrescido pela importante presença do Ver. Adeli Sell. Como queríamos uma solução para o Mercado que estava passando por dificuldades, elaboramos um questionário para saber o que estava acontecendo, se o Mercado estava bem, ou mal e por quê? Há algumas perguntas. Foi escolhida uma delas que, evidentemente, será computadorizada, nós vamos buscar uma solução para depois falar para o Secretário que ele não venha dizer que vai tirar ou fazer algo, porque aqui há um Poder Legislativo que está preocupado com o problema. Não queremos criar problemas e só vimos à tribuna depois do Ver. Adeli Sell que, corretamente, colocou a questão.

O Sr. Gerson Almeida: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Esse assunto me preocupa bastante. Registro um fato que ocorreu na nossa reunião passada, um episódio que já foi esclarecido. Ontem estive com o Secretário de Indústria e Comércio pela Bancada do Partido e na verdade no que diz respeito aos inadimplentes que estão em alguns casos há mais de um ano inadimplentes, hoje são apenas três aqueles que não negociaram as suas dívidas. Não me parece adequado, apesar de todo o controle que a Câmara deve ter sobre as questões, que nós possamos, pelo menos, incluir a idéia de substituir a Secretaria de Indústria e Comércio nas suas prerrogativas, entre as quais está administrar o Mercado dentro das normas, leis e procedimentos democráticos adequados. Acho que vamos continuar esse debate e vou defender essa posição. Muito obrigado.

O SR. JOÃO DIB: Sou grato ao aparte de V. Exa. , e se eu nele acreditasse, recolocaria o questionário em um envelope, ir-me-ia embora e esperaria que me mandassem os vencimentos de Vereador em Casa porque não teria nada para fazer. Nós somos o Poder Legislativo - Poder - tão igual ao Poder Executivo, e a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio também tem que se orientar pelos representantes do povo de Porto Alegre.

Nós somos o povo de Porto Alegre na sua plenitude. Somos 925 mil eleitores nesta Cidade. Não somos apenas o Secretário de Indústria e Comércio que coloca sua opinião e esquece de ver o que está ocorrendo. Nós, com toda a singeleza, procuramos resolver um problema. Perguntamos: "Durante as obras, na condição de permissionários, foram consultados sobre os projetos? "Não." "Você, como permissionário, foi previamente ouvido e pôde opinar sobre o remanejamento geral das bancas ou lojas?" "Não." "Na condição de permissionário, lhe foi dado prévia oportunidade de discutir sobre o novo local de sua banca?" "Não." "A mudança do local da sua banca ou loja foi espontânea?" "Não." "Atende os seus interesses comerciais?" "Não." " Atende interesses dos clientes?" "Não." "Mudou o ramo de atividade?" "Não." Exigiu custos elevados?" "Sim." "Gastos imprevistos?" "Sim." "Você teve necessidade de vender algum bem para atender despesas de obras e instalações?" "Sim." "Cessou suas atividades e arcou com encargos do prejuízo decorrente?" "Sim." "A paralisação das atividades foi decorrente das obra do Mercado?" "Sim." "Seu estabelecimento esteve provisoriamente instalado em outro local do Mercado?" "Sim." "Nesse local provisório, o movimento das vendas caíram havendo prejuízos?" "Sim." "Durante o tempo em que sua loja ou banca esteve paralisada ou instalada provisoriamente você continuou pagando aluguel?" "Sim." " Ficou devendo?" "Não." "No mesmo período, continuou contribuindo para as obras do Mercado?" "Sim." "Ficou devendo?" "Não." "Você tem ciência do valor monetário total da contribuição dos permissionários para as obras do Mercado"? "Não". "Em alguma ocasião a SMIC prestou contas dos referidos valores?" " Não." "Você tem sido cobrado sistematicamente pela SMIC dos valores dos seus débitos?" "Não”, ele não tinha débito. "A quantia cobrada é acrescida de juros?" “Não, porque nada tinha para pagar." "O remanejamento das lojas ou bancas foi deliberado somente pela Prefeitura?" "Sim." "No remanejamento das bancas ou lojas houve algum critério tal como antigüidade?" "Não." "Foi respeitado o princípio da eqüidade?" "Não." "Houve preocupação em conglomerados de atividades para favorecer a comunidade e estabelecer a salutar concorrência?" "Não." "Os locais determinados de praça e terraço têm atraído o movimento comercial para o Mercado?" "Não." "As chamadas praças têm finalidades previstas?" "Sim." "Já foram cumpridas pela SMIC tais fins?" "Não." "A limpeza e higiene de tais locais como fonte geradora de poeira atende aos preceitos da saúde pública?" "Não."

Vou encerrar porque teria que ir longe, mas isso demonstra que houve uma preocupação de alguns Vereadores, acrescidos das Vereadoras Anamaria Negroni e Maria do Rosário, com a solução do problema. Nós não queríamos o problema. O Mercado está mal, doente e precisa de solução e a Secretaria da Indústria e do Comércio não é dona da verdade.

O Poder Legislativo tem a responsabilidade de fiscalizar e se colocar em defesa de toda a coletividade e o Mercado é parte da coletividade. Vamos fazer um estudo. Oitenta e sete permissionários responderam anonimamente em nome dos Vereadores João Antonio Dib, Luiz Fernando Záchia, Adeli Sell, Cláudio Sebenelo, Reginaldo Pujol e Luiz Braz que foram os que iniciaram o trabalho, mas há outros Vereadores preocupados com o problema. Saúde e paz! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. João Motta.

O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu gostaria de aproveitar o Grande Expediente para fazer um elogio e uma consideração. Trata-se do elogio, mais um, aliás, que pelo menos eu faço, a uma grande figura humana e política que já há muito tempo, eu, pessoalmente, aprendi a respeitá-la e ultimamente por uma série de razões acabei tendo a oportunidade de ter uma convivência mais próxima com essa pessoa e, hoje, confesso mais uma vez, que tenho por ela uma profunda admiração pela sua coragem e pelo seu compromisso como cidadã na defesa, principalmente, dos chamados "direitos da mulher" que é a atual membro do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, companheira Lícia Perez e que, mais uma vez, com a sua transparência e coragem nos brindou com um artigo no jornal Zero Hora abordando o tema do aborto e fazendo, exatamente, a defesa do anteprojeto que está tramitando em nível do Congresso Nacional que institui no Brasil uma legislação protegendo os dois casos que, desde a década de 40, já são previstos pela legislação penal brasileira como sendo casos que recebem um tratamento diferenciado, na medida em que não há penalização, ou seja, os dois casos do estupro e risco de vida à mulher gestante. Esse era, portanto, o elogio.

A reflexão eu faço para outro companheiro, que, inclusive, fiquei sabendo hoje pela imprensa que, por discordar do ato formal do Prefeito Raul Pont que regulamentou a lei que nós já havíamos proposto, há 2 anos, em Porto Alegre instituindo esse serviço na área da saúde da mulher, se exonerou do cargo de Secretário -Substituto da Secretaria Municipal de Saúde, companheiro Eno Castro. Tenho pelo companheiro Eno Castro o mais profundo respeito, a mais profunda consideração, é um companheiro com quem, inclusive, temos várias divergências políticas dentro do Partido, mas nem por isso me autoriza, neste momento, que eu tenha uma atitude a não ser o de fazer um reconhecimento público. Acho que nós perdemos um grande companheiro de Partido, dentro da Secretaria Municipal de Saúde, pelo seu esforço e também pela sua militância. Talvez, aliás, sejam essas as duas características comuns a essas duas pessoas que pensam exatamente de modo oposto sobre o mesmo tema, que é o compromisso, a responsabilidade e a militância.

Aproveitando os minutos que me restam eu gostaria de insistir junto ao Plenário que nós não estamos ainda discutindo, nem aqui em Porto Alegre, nem em Brasília, o processo de legalização do aborto, genericamente falando. Aqui estamos discutindo uma política pública na área da saúde da mulher, tentando regulamentar uma situação que nos parece absurda, ou seja, já existe desde a década de 40 a previsão legal de que esses casos não são tipificados, sob o ponto de vista penal, como crime. E infelizmente a mulher que sofre uma experiência negativa como é a do estupro, ou que vive a dor de ter uma gestação que coloque em risco a sua própria vida, possa acessar o serviço público de saúde para que seja enfrentada esse tipo de situação com a melhor solução possível.

E a melhor solução possível é a solução que cinco hospitais no Brasil já fazem - um em São Paulo, dois no Rio de Janeiro, um em Goiânia e outro no Distrito Federal - que é prestar o atendimento com uma equipe multiprofissional, absolutamente qualificada, especialmente preparada para esses casos. Reconhecemos que sob o ponto de vista médico está colocada a discussão do enquadramento no código de ética profissional; nós pensamos que não serão todos os médicos - isso é evidente -, porque não serão todos os hospitais - isso também é evidente - que prestarão o serviço. Esse atendimento será prestado por um ou dois hospitais na Cidade de Porto Alegre. Portanto, os profissionais que irão atender serão profissionais especialmente treinados para o atendimento, não há a menor possibilidade de o médico que fizer o atendimento não estar anteriormente integrado naquela equipe que irá prestar o serviço. Penso que, às vezes, há um exagero quando o Conselho Regional de Medicina e outros médicos que conosco têm debatido o tema e insistem nessa argumentação. Não há a menor possibilidade, porque isso seria infringir o código, obrigar um médico que individualmente se acha não liberado para a prática desse tipo de procedimento médico, é evidente isso. Por isso as equipes que prestam atendimento em todos esses cinco hospitais previamente já sinalizam qual a sua atitude pessoal, individual, perante esse tipo de atendimento. Por quê? Porque é óbvio que uma equipe multiprofissional, composta por médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, deve concordar com aquele procedimento. É evidente isso. É importante chamar a atenção sobre essa questão.

Em segundo lugar, podemos até, na seqüência, fazer uma discussão de fundo filosófico, religioso, etc., mas não se trata disso: estamos discutindo aqui uma ação de saúde que deveria existir concretamente na rede hospitalar pública, principalmente porque geralmente - é evidente que se trata de uma conduta que muitas vezes é informada por uma atitude hipócrita - quem não tem acesso a esse tipo de procedimento são mulheres da chamada população carente, porque a mulher que tem condições de bancar financeiramente um procedimento numa clínica, numa outra condição, evidentemente o faz, sabemos disso.

Por poucos que sejam os casos, cito um caso, o de São Paulo: em 1996 foram registrados, aproximadamente, 350 estupros que geraram gravidez. Desses, 106 casos foram atendidos por esse hospital montado especialmente para prestar esse tipo de atendimento.

Não estamos falando de milhares de casos, não se trata disso. Pergunto: essas 350 mulheres tinham direito ou não tinham direito, de acordo com a legislação brasileira? Evidentemente tinham.

Qual a nossa saída? É continuar trabalhando o não-acesso dessas cento e poucas mulheres, por menor que seja o número, impedindo, portanto, o exercício livre de um direito da cidadania na área da saúde pública ou assumir de forma absolutamente tranqüila e transparente a prestação do serviço?

Estamos optando pela segunda alternativa, por achar que estamos reconhecendo à população feminina que é a que mais precisa de um serviço na área, que preserve e proteja sua saúde. Isso também significa proteger a vida humana. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. José Valdir está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nesse fim de semana se realizam dois eventos da maior importância para Porto Alegre e para a democracia participativa da Cidade. Um é a Terceira Conferência Municipal de Assistência Social e o outro são as pré-conferências à Conferência Municipal de Habitação.

A Terceira Conferência Municipal de Assistência Social que acontece nos dias 12,13 e 14 no Colégio Rosário, enfocando o tema: Sistema de Descentralização, na verdade é a continuação de todo um processo que iniciou sua discussão, na gestão passada da Administração Popular.

Quando presidi a FESC tive a satisfação de coordenar as duas Conferências Municipais de Assistência Social. A primeira e a segunda Conferências estabeleceram os pilares da política de Assistência Social em Porto Alegre.

A Primeira Conferência Municipal de Assistência Social ocorreu quando, ainda, em todo o País se discutia uma nova política de Assistência Social que levou, no final do ano de 1993, à instituição da Lei Orgânica de Assistência Social. Porto Alegre foi pioneira. E nesta Conferência nós já damos os primeiros passos para a implantação dessa nova visão de assistência social. Nós tiramos, dessa Conferência, o Primeiro Plano Social de Assistência Social que enfocava a necessidade de estabelecimento de uma rede articulada de políticas que enfocava a necessidade de toda uma série de transformações que aconteceram nos anos subseqüentes.

Em 1995 tivemos a Segunda Conferência que tratou da operacionalização da LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social. E isso numa conjuntura nacional completamente diversa, porque a partir de 1995 já assistimos, por parte do Governo Federal o desmanche das políticas de assistência social, com a extinção da LBA, com a extinção da Fundação da FCBIA e com a criação do Ministério de Previdência Social e da Secretaria de Assistência Social que, na verdade, não conseguiu coordenar e articular a política de assistência social no País, e com a instituição da Comunidade Solidária que tem, de um lado, uma atuação fatalista em cima da questão da assistência social, tratando apenas a questão das emergências e, de outro lado, reproduzindo ainda a política condenada já pela LOAS do " primeiro damismo", que é aquela política das primeiras damas de ver a assistência social como a distribuição de benesses, de favores e não como uma política pública, como aliás está contida na Lei Maior.

Em Porto Alegre, neste período do Governo anterior, nós instituímos, implantamos a Lei Orgânica da Assistência Social, nós instituímos as primeiras políticas seja em relação à população de rua, inclusive com a construção do ABRIVIVÊNCIA com as primeiras equipes de trabalho na rua sobre a questão dos moradores de rua, a primeira pesquisa sobre moradores de rua e as primeiras políticas articuladas. As primeiras políticas seja em relação a população de rua, seja em relação à criança e ao adolescente. Instituímos o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social. Políticas, que só bem mais tarde o Estado iria implementar e ainda de forma muito parcial.

Esta Terceira Conferência vai, justamente, tratar da questão da Descentralização das Políticas de Assistência Social, da questão da Municipalização, um tema importantíssimo na medida em que o Governo Federal está fazendo uma leitura totalmente deturpada da bandeira da municipalização, porque desmonta as políticas sociais e a política de assistência social, fecha instituições, não coloca nada no lugar e diz que está fazendo municipalização, e atira a responsabilidade para os municípios, de quem retira recursos, como a gente viu na reedição do FEF.

Também no momento vai-se discutir a implementação do Programa de Renda Mínima. Vai haver uma avaliação do Plano Municipal de Assistência Social, que foi definido e implementado a partir da Primeira Conferência, e também esta Conferência vai tirar delegados para a Terceira Conferência Estadual de Assistência Social.

Portanto, o engajamento desta Câmara nesta Conferência é fundamental, não só através dos delegados que temos direito, mas também porque todos os Vereadores poderão participar efetivamente, ou que seja até como observadores desta Conferência.

O segundo evento importante são as oito Pré-Conferências Municipais de Habitação que estão-se realizando em locais diferenciados da cidade, preparando a Conferência Municipal de Habitação, que vai-se realizar nos dias 24, 25 e 26 do mês que vem, outubro, na Assembléia Legislativa. Essa Conferência é muito importante, neste momento em que a habitação em todo o País passa a ser uma questão na ordem do dia, porque é reflexo de toda crise de desemprego e de baixos salários que existe no País e também da ausência, praticamente total, de uma política de habitação neste País. Política de habitação que existiu, precariamente, de 1963 a 84, com o BNH, extinto no Governo Sarnei, e desde lá para cá existe uma política crescente de desmonte da política nacional de habitação, que mesmo quando existiu atingia em 80% as famílias de cinco salários-mínimos para cima.

Portanto, apenas 20% dos recursos do extinto BNH eram destinados aos que estavam abaixo da renda de cinco salários mínimos. E hoje nem esta política existe mais, que assim como em outras áreas das políticas sociais há um desmonte total.

O que estamos assistindo em todo o país é o crescimento das ocupações, que tem como causa a crise geral, a ausência de uma política, o crescimento dos vazios urbanos. Em Porto Alegre os 100 maiores proprietários de terras detém 50% das terras dos vazios urbanos, e que nós temos, na discussão do Plano Diretor, que gravar essas áreas como áreas de interesse social. Não dá mais tempo, mas nós queremos introduzir nessa discussão, da Conferência Municipal, a necessidade de um plano emergencial de habitação para os que são completamente excluídos. Nós achamos que o Município tem que propor e buscar recursos no Estado e na União para estabelecer um plano emergencial na questão das ocupações que, cada dia mais, representam um problema muito sério que, inclusive, vem respingar nesta Casa. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Barbosa): O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra, em Grande Expediente.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, no momento em que comunico a realização, em Porto Alegre, nos dias 20 e 21 de setembro de 1997, de uma reunião internacional contra o MERCOSUL e a ALCA, quando comunico que os trabalhadores se reunirão na cidade de San Francisco, nos Estados Unidos, dias 13, 14 e 15 de novembro para discutir a política de privatização e o neoliberalismo, eu vou me permitir, coisa que não é do meu jaez, ler alguma coisa sobre um tema tão importante e que, a nosso juízo, faz com que o senso comum conclua que a constituição desses blocos como o MERCOSUL seja inicialmente uma questão benéfica para o País e para os trabalhadores. O texto é assinado por vários companheiros aqui do Rio Grande do Sul, entre os quais o Deputado Flávio Koutzii e este Vereador: (Lê)

"O Mundo em Bloco ou as Nações em Pedaços

A multiplicação dos acordos e tratados de livre comércio regionais constitui um dos fenômenos mais marcantes das últimas décadas. Em especial nos anos 90, a aceleração e a importância da constituição e desenvolvimento dos ditos blocos regionais é o tema da moda. Por anos, só se ouvia falar da Comunidade Européia. Hoje, há blocos para todos os lados. Atualmente, ao lado da União Européia, existe o Nafta, a Bacia do Pacífico e, em outra escala, o MERCOSUL, o Pacto Andino, o Mercado Comum Centro - Americano e muitos outros ainda menos significativos. Há também uma declaração política de países da APEC - Cooperação Econômica Ásia - Pacífico, projetando para as primeiras décadas do novo século, mas já sob pressão norte-americana para acelerar os prazos, a formação de uma zona de livre comércio envolvendo países asiáticos e americanos.

O surgimento destes Tratados de Livre Comércio, ao contrário do que sugere a primeira e enganosa aparência, não é a união de alguns países para enfrentar ‘os de fora’ com mais força. Na verdade corresponde à tática imperialista de ampliação da concorrência internacional através da abertura de fronteiras, de pilhagem e destruição dos parques industriais dos países dominados, através da desregulamentação. Tudo isso como forma de conseguir a redução do custo do trabalho, numa tentativa desesperada de brecar a queda da taxa de lucro numa economia parasitada e controlada pelo capital financeiro internacional. A política dos Tratados de Livre Comércio, numa situação de ‘salve-se quem puder’, é a fachada e o meio da guerra comercial implacável, ‘a guerra que importa’, no dizer de um senador norte-americano.”

Esta apreciação é compartilhada por diferentes personalidades.

"Estamos mergulhados na Terceira Guerra Mundial, a guerra econômica. Trata-se de uma guerra não declarada, a guerra dos juros extorsivos da dívida, a guerra dos preços aviltados do comércio. O mundo já empilha cadáveres e já remonta os escombros, mas os agressores dessa guerra, ainda sem resposta dos agredidos, sustentam que ‘a guerra não existe, que os mortos vão bem de saúde’, segundo Fidel Castro.

Tirando o ‘sem resposta dos agredidos’, porque na verdade há intensas lutas contra estes planos, como mostra a derrubada do presidente do Equador, as greves gerais na Argentina, os ‘não’ nos plebiscitos do Uruguai, todas as lutas sindicais e populares no Brasil, Fidel tem razão. Aliás, é cada vez mais contraditório que ele esteja querendo entrar no ALCA.

A política de formação de ‘Blocos Regionais’ é uma forma preparatória e complementar da política de destruição das barreiras à livre circulação de mercadorias, de desregulamentação e abertura dos mercados, de redução generalizada do custo do trabalho. Poderia-se dizer que o objetivo final é a constituição de um só ‘Bloco Regional’, sem barreira interna alguma: o planeta Terra.

Isto, entretanto, está em contradição com a própria origem e formação da sociedade capitalista constituída em estados nacionais e estruturas jurídicas correspondentes. O fato de o mercado ser mundial não apaga a forma de como ele deve se constituir. Não é possível passar uma borracha na história e seus produtos. O mercado mundial é o resultado desigual e combinado da luta de classes internacional, da forma nacional e internacional do desenvolvimento da sociedade capitalista, seu esgotamento, e tentativa de sobrevivência de um modo de produção que já deveria ter saído da cena histórica."

Se o tempo ainda me permitir, vou ler algumas considerações que avaliamos, relativamente ao MERCOSUL, que temos certeza são polêmicas, e estamos aptos a fazer esse debate, aqui, nesta Casa. (Lê):

"O MERCOSUL, instituído pelo Tratado de Assunção, em 26 de março de 1991, surge impulsionado pela política dos Estados Unidos de abertura das economias e desregulamentação geral. E marca também um salto na submissão do conjunto das economias do cone sul à batuta de Washington. Se o Brasil já era há muitas décadas sua ‘reserva de caça’, o mesmo não acontecia com a Argentina que, peronista ou radical, tinha laços econômicos históricos com a Inglaterra. A ditadura de Videla e depois a guerra das Malvinas por Galtieri mostraram que as ditaduras da América Latina, nos anos 1960/70, tinham um novo patrão: Washington. Tratava-se agora de regular este quintal.

A política do ‘Big Stick’, ou a ‘América para os Americanos’, retomava assim toda a sua plenitude. Não por outra razão na seqüência da assinatura do Tratado que criou o MERCOSUL, é assinado o tratado ‘4+1’, onde o 1 é os Estados Unidos e quem está de quatro é o Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai."

Srs. Vereadores, a forma com que se constituem esses blocos, seja o MERCOSUL, seja o Nafta, e a forma como os Estados Unidos buscam, de uma maneira abusiva, passar por cima da soberania deste País e dos demais países que constituem o MERCOSUL, querendo adiantar a data para a implementação da área de livre comércio na América, é um desrespeito à soberania destes povos. E é, se aceita, uma submissão aos interesses de uma economia extremamente mais pujante: 85% superior à economia destes países. E a conseqüência disso já está-se verificando: a desregulamentação da economia, a retirada de direitos sociais dos trabalhadores, a privatização de importantes empresas públicas deste País e a perda da qualidade de vida dos trabalhadores.

É um debate importante e estamo-nos posicionando, em primeiro lugar, contra a imposição americana de fazer com que a ALCA - Área de Livre Comércio das Américas - seja implementado de acordo com os seus interesses, de uma forma mais rápida do que a que está sendo feita nos tratados. Contra a ALCA e contra o MERCOSUL, da forma com que visam beneficiar interesses dos Estados Unidos da América do Norte. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Barbosa): Quero relembrar os Senhores Vereadores de que amanhã, às 20h30min, no Salão de Atos da PUC, haverá a estréia da ópera "Carmen", onde se fará, inclusive, uma homenagem aos 224 anos da Câmara. O setor de Relações Públicas da Casa tem ingressos, mas para sua aquisição tem que haver uma certa brevidade, se possível, hoje, porque há um processo de esgotamento desses bilhetes.

O Ver. Lauro Hagemann está com a palavra, em Grande Expediente.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, hoje, 10 de setembro, se comemora o Dia da Imprensa. Essa data se refere à instalação da Imprensa Régia no Brasil, por ato de D. João VI, quando fugiu de Napoleão e chegou ao Brasil para se refugiar, instalando aqui a sede do Reino Português.

A Associação Rio-Grandense de Imprensa, e eu me filio a esta corrente, está pretendendo que se mude esta data para o dia 1º de junho, que foi quando saiu o primeiro número do "Correio Braziliense", editado em Londres por Hipólito José da Costa. Diz a Associação Rio-Grandense de Imprensa que o fato do 10 de setembro se referir à instalação da Imprensa Régia, não tem o mesmo significado, visto que este acontecimento ocorreu no antigo Reino, ao qual o Brasil estava submetido e que, o episódio da edição do "Correio Braziliense" é mais pertinente à História Brasileira.

Eu acho que a Associação Rio-Grandense de Imprensa tem razão e está promovendo um movimento nacional para que se altere essa data. Acho que é justa a mudança pelos argumentos apresentados. Agora, quero aproveitar o Dia da Imprensa para dizer que, depois do acidente com a Princesa Diana, o mundo todo está preocupado com a imprensa. O que é esta instituição que o homem criou e que chega a ser chamada de quarto poder? Quarto poder, por quê? Montesquieu, na sua divisão clássica dos poderes, ofereceu três: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. E a sociedade com o desenvolvimento dos jornais, depois com o aparecimento do rádio, da televisão e, também, do cinema, resolveu atribuir à imprensa essa denominação de quarto poder. Eu tenho dito, e repito aqui neste pronunciamento, que, às vezes, a imprensa - modernamente, chama-se de mídia, porque inclui tudo isso - se arvora em instância superior de decisão da sociedade, o que não lhe cabe. A imprensa, juntamente com outros pilares da sociedade, deve servir ao conjunto da sociedade, no seu devido lugar, com a sua pertinência, com a sua competência, para detectar, para refletir a sociedade, como se fosse um espelho plano. E, muitas vezes, a imprensa usa de espelhos côncavos ou convexos para refletir a sociedade e, com isso deturpando este reflexo.

È muito sintomático que editores de famosos jornais do mundo, a partir do acidente de Paris, estejam cogitando rediscutir o papel da imprensa, não só sob os seus aspectos éticos, isso é uma questão à parte. Nós temos vários códigos de ética da imprensa, espalhados pelo mundo todo. Uns seguidos por uns, por outros, nem todos obedecidos. Mas o que se pergunta hoje é qual o verdadeiro papel da imprensa na sociedade moderna.

O Sr. João Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador) Nobre Vereador, eu quero aproveitar o pronunciamento de V. Exa. para dizer que eu conheci na imprensa uma pessoa que fazia agir como diz V. Exa. e que, casualmente, hoje, 10 de setembro, é aniversário de sua morte: Dr. Breno Caldas.

O SR. LAURO HAGEMANN: Eu aproveito e incluo no meu pronunciamento o aparte de V. Exa. Não me lembrava dessa data. É realmente uma data significativa, porque foi um dos homens que contribuiu para que a imprensa em nossa Cidade, em nosso Estado, tivesse o papel que nós, comunicadores, imaginamos que ela deva ter.

Eu volto ao tema do discurso que é "o papel da imprensa no mundo moderno". É indiscutível o condicionamento da sociedade, hoje, pelos meios de comunicação. Por isso, a imprensa redobra o seu papel de reitora da sociedade, não de tutora. Estabeleçamos a diferença: ser tutora é uma coisa e ser reitora é outra. A imprensa deve ser reitora, mas em determinados casos, como os exageros dos paparazzi e dos tablóides sensacionalistas da Inglaterra e dos Estados Unidos, essas coisas afloram com maior intensidade e deixam a sociedade perplexa.

Nós ainda não estamos nesse "olho do furacão", mas ninguém poderá dizer, de sã consciência, que, amanhã ou depois não estaremos. Hoje, nós temos um outro fator de influência muito grande no processo de comunicação: as redes de informática, que penetram nas nossas casas. As nossas crianças aprendem a pensar no computador.

Eu ainda não consigo formular - porque me falta engenho e arte - a construção do pensamento humano por meio do computador. Não é a lógica formal cartesiana. Ela está sendo discutida, está sendo, às vezes, contestada, porque o simples apertar de um botão do computador nos dá um resultado, e nós não sabemos por meio de que tipo de construção do pensamento a ele chegamos.

Nós não vamos, aqui, fazer exercício de futurologia nem exercitar exaustivas discussões filosóficas, porque isso abrange o âmago do conhecimento humano, mas temos que nos preocupar com o resultado disso para a sociedade. Isso é preocupante! Não que se queira estabelecer um tipo formal de censura. Não! Isso está longe do que o mundo precisa, mas é necessário estabelecer limites de atuação para que a sociedade como um todo, seja beneficiada e não que esse poderoso instrumento seja de uso privativo de alguns em detrimento da maioria. Nós chegaremos à perigosa encruzilhada, na virada do século e do milênio, sermos subjugados por uma ditadura de conhecimentos divulgados pelo processo de comunicação. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Barbosa): O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em nome dos companheiros do PSDB, quero, em primeiro lugar, apresentar minha solidariedade ao Ver. Hélio Corbellini, porque essa experiência sobre o episódio de hoje, como ele bem o disse, é sempre um desafio. Eu já o vivi há quatro anos atrás.

É sempre doloroso quando se acredita em alguma coisa e, depois, se descobre que essa coisa vai se esboroando, vai perdendo o sentido e vai sendo traída, por vezes, ou desfeita de dentro para fora.

Eu não pretendia manifestar-me sobre esse episódio, como evitei ao longo do tempo de manifestar-me sobre ele, porque acho que é muito de economia interna do Partido dos Trabalhadores, mas a Liderança do PT, ao fazer o registro, repetiu um erro que tem sido tradicional no Partido dos Trabalhadores, que é o erro da auto-suficiência, é o erro da falta de resposta e, portanto, de transparência que diz ter, em relação a questões que se levantam.

Quando o Partido dos Trabalhadores e a Administração Municipal não têm como negar, preferem calar, omitir e usar a velha tática do avestruz, de esconder a cabeça no buraco. Se erro político estiver ocorrendo com o Ver. Hélio Corbellini, é o tipo de erro político que eu já fiz, felizmente; é o tipo de erro político que acabou de fazer o Governador Buais; é o tipo de erro que acabou de fazer a ex-Prefeita Erundina; é o tipo de erro que acabou de fazer o ex-Prefeito de Goiânia, Sr. Darci, mais de 50 filiados do 1º escalão da própria Direção do Partido e todos aqueles que responderam pela Administração Municipal de Goiânia. É o tipo de erro que, anteriormente, fez Jacó Bittar, um dos fundadores do PT, e tantos e tantos outros.

Se não for a auto-suficiência, que o PT costuma ter nesses casos, seria, talvez, a hora de parar e pensar o que está havendo. Eu digo isso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, porque a linha de discurso adotada pela Liderança do PT repete aquelas coisas que têm sido os motivos da saída de muitos daqueles que, num primeiro momento, acreditaram na idéia do Partido dos Trabalhadores, naquele tom de que apenas o PT salva o Brasil, de que apenas o PT é capaz de encontrar soluções. Eu gostaria de lembrar que até ouvi respostas do PT a sérias acusações do Ver. Hélio Corbellini, como não ouvi respostas às denúncias que estou levantando, aos pontos objetivos que estou levantando, sobre a questão, por exemplo, da tarifa de ônibus da cidade de Porto Alegre.

Hoje, o meu prezado Secretário Municipal dos Transportes escreve e assina um artigo no Jornal do Comércio, que eu não sei se era um artigo pronto ou feito como uma tentativa de resposta ao que eu levantei, mas não conseguiu responder, nem tentou responder nenhum item que levantei no meu artigo. Aliás, no mesmo espaço. Nenhum! Ele apenas faz a exposição, o discurso de tudo que nós já conhecemos. Repete o que a planilha nos mostra: que o seguro passageiro custa 172 mil reais ao mês. Ele só não explica por que é que ao contrário - Ver. Dib , V. Exa. conhece bem planilha e o processo interno -, do que ocorreu nos processos tradicionais, que é levantar preços diferenciados. No caso do seguro, não tem nenhum preço diferenciado, não tem nenhuma proposta de financiadora ou de corretora, não tem nenhuma justificativa por que mudou o preço do pneu, não se justifica nada por que se aumentaram os prólabores dos Diretores. O Secretário prefere não tocar nos assuntos. Repete o mesmo discurso, é transparente. Como até hoje não vi responderem a todas as questões, por exemplo, que envolvem o DMAE, quanto à insalubridade, que são, permanentemente, denunciadas ou, ontem, nos episódios da FESC, que, em parte, tivemos encaminhamentos, mas que, em parte, não tivemos, e que, por vez, conversando individualmente com os companheiros do PT, nós vemos que eles reconhecem os erros, mas ,de público, eles teimam em não reconhecer.

Quero dizer que, ao emprestar a minha solidariedade ao Sr. Hélio Corbellini, eu imagino que muitos outros vão continuar cometendo o erro político que a Liderança do PT apontou.

Quem sabe! de erro em erro, os companheiros do PT vão se dar conta de que, talvez, o menos errado seja quem sai e o mais errado é quem fica. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Carlos Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Nós vamos fazer uma abordagem sobre vida, principalmente no tema , hoje, sobre segurança do trabalho.

Tenho certeza de que todos os Vereadores acompanharam e acompanham de perto o número elevado de acidentes que têm ocorrido, não só em Porto Alegre, mas em todo o Estado, relativos aos andaimes. A competência da fiscalização deve-se à Delegacia Regional do Trabalho.

Há uma legislação específica sobre isso em nível nacional, mas, ao mesmo tempo, a Delegacia, aqui em Porto Alegre, enfatiza que o número de fiscais é insuficiente. Nós questionamos que enquanto existe a insuficiência de fiscais, a inobservância das regras de segurança, até quando centenas de trabalhadores no seu dia-a-dia estão sendo colocados em situações perigosas. Quando não morrem, ficam mutilados. Quem for à Av. Bento Gonçalves vai verificar o grande número de pessoas acidentadas fazendo fisioterapia, recuperações, buscando a sua recuperação o mais pronto possível para ser reintegrado à vida normal. Além disso, essas pessoas, na maioria das vezes, não recebem indenização nem atendimento dessas empresas que também não seguem as normas. Em todo o Brasil, e especialmente em Porto Alegre, sempre quem fica prejudicado é o trabalhador, que, na maioria das vezes, não tem nem Carteira de Trabalho assinada, e fica à mercê da situação.

Perguntamos: até quando isso?

Portanto, queremos fazer o nosso protesto e, ao mesmo tempo, enfatizar que a Delegacia Regional do Trabalho não pode simplesmente dizer que não tem funcionários para fiscalizar. Essas ações têm que ser feitas imediatamente e ela deve fiscalizar de perto essas empresas que estão, cada vez mais, proliferando em nossa cidade e fazendo com que as pessoas trabalhem sem as mínimas condições de segurança.

Por tudo isso, deixamos aqui o nosso veemente repúdio e solicitamos que a Delegacia Regional do Trabalho responda o quanto antes esse nosso encaminhamento. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador).

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Tem a palavra o Ver. Luiz Braz, para uma Comunicação de Líder.

O SR. LUIZ BRAZ : Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Só pedi o tempo da liderança para poder falar, porque muito embora seja minha vez no Grande Expediente não consigo falar porque todos pedem liderança, mas não vou usar todo o tempo que tenho a minha disposição.

Ouvi com muita atenção uma pessoa que respeito muito - eu respeito todas as pessoas, mas essa é da minha área de atuação, do setor de imprensa - que é o meu amigo Lauro Hagemann, e o Ver. Lauro falava exatamente sobre o papel do jornalismo e não sei se o meu amigo Lauro Hagemann leu a revista Veja desta semana, em que há uma matéria muito interessante que está dentro da linha focalizada por V. Exa., só que focaliza num outro ângulo essa idéia. A matéria é a seguinte: "Famosos aproveitam a tragédia de Diana para tentar fazer a imprensa só divulgar o que querem". Num ponto da matéria da revista Veja diz assim: "...é perfeitamente compreensível que as chamadas celebridades queiram levar sua vida particular em paz, longe das câmaras, especialmente se estas as flagram bêbadas, drogadas, em casos secretos de amor e outras circunstâncias constrangedoras. A questão é que os famosos vivem exatamente da divulgação dos meios de comunicação, dos quais esperam ampla publicidade de seus filmes, shows, campanhas políticas, adulações irrestritas e aceitação incontestável da versão oficial de suas mazelas particulares". Fiz questão de trazer essa matéria, Ver. Lauro Hagemann, porque essa discussão que se faz sobre o acidente ocorrido em Paris, traz um enfoque de que a vida "privada" - de algumas pessoas famosas, ricas, deve ser mantida privada, sem grande divulgação, sem qualquer tipo de comentário, principalmente comentários desairosos.

É estranho que isso só vem à baila quando se fala de pessoas famosas, poderosas, pessoas ricas. Temos aqui, e a nossa imprensa é muito rica nisso, a vida privada de determinadas pessoas que não estão no auge da sociedade, que não são famosas e que são colocadas a todo momento de uma maneira bem exposta para que toda a sociedade possa criticá-las, possa vê-las da maneira mais vil, nos seus aspectos mais negativos e, na verdade, nada é feito. Como essas pessoas não têm força para responder através dos meios de comunicação ou até sensibilizar plenários, parlamentares ou outras pessoas que poderiam responder, elas ficam enxovalhadas, menosprezadas, e sem condições de qualquer reação; e se já viviam algum problema, começam a viver problemas ainda maiores. Mas como o caso aconteceu com gente famosa, com pessoas de expressão, querem fazer com que o papel da imprensa seja modificado. E acho que deve ser, mas não apenas quando se trata de pessoas famosas, ricas, poderosas. Esse enfoque deve ser dado com relação a qualquer pessoa, seja ela de qualquer patamar social, que seja dado a pessoa respeito. Basta abrir os jornais, tanto os daqui do sul, como os do norte e centro do país, nas páginas policiais, onde as pessoas são tratadas como se fossem párias da sociedade, e muitas vezes elas participaram de incidentes levados até pelas condições sociais em que se encontram, tiveram uma desventura. Elas são tratadas, nessas páginas, como se fossem párias.

Não vou-me demorar, mas chamar a atenção sobre essa matéria da revista Veja, e também em relação à beleza do enfoque do Ver. Lauro Hagemann, que propiciou a todos nós um pensamento elevado. Aliás, vindo do Ver. Lauro Hagemann é uma constante nesta Casa escutar seus pensamentos elevados. É bom enfocar esse caso sobre vários ângulos.

O Sr. Pedro Américo Leal: V. Exa. me permite um aparte? (Assentimento do orador.) Na verdade, este Plenário está-se voltando para um tema de muita profundidade. Usualmente nos preocupamos aqui com fatos da Cidade, está certo, mas quanto a isso existe uma banalização do Plenário porque o Plenário, não cuida de casos nacionais, nem de casos estaduais e, afinal de contas, quem vai cuidar, se nós somos os Vereadores de Porto Alegre? Se não conversarmos sobre isso, quem vai conversar? Temos que conversar. Às vezes vejo alguns Vereadores dizerem a bobagem de que os problemas devem ser somente os relacionados com a Cidade. Não! Os assuntos ventilados aqui devem abranger os níveis nacional, estadual e municipal. A imprensa é uma grande preocupação, porque é a única forma que temos de fomentar a orientação e a educação pública que são dadas através dela. O operário pega o jornal e orienta-se através dele, formando uma idéia do que é o Estado, do que é o direito, etc., de acordo com o que ele ouve também na televisão e no rádio. Ver. Lauro Hagemann a imprensa é muito importante, inclusive não sei qual é a direção que V. Exa. quer dar a respeito desse assunto.

Ver. Luiz Braz, V. Exa. que é um homem de rádio, inteligente, advogado então prossiga, coloque esse problema neste Plenário enfadonho.

O SR. LUIZ BRAZ: Esse problema, na verdade, diz respeito a todos nós, porque quando falamos sobre a imprensa, nós neste Plenário, ou qualquer pessoa dentro da sociedade de Porto Alegre, que representamos, pode estar sentindo o efeito de uma má imprensa, de uma nota mal divulgada, ou de um jornalista mal-intencionado, então acredito que qualquer um de nós, dentro da sociedade de Porto Alegre, ou em qualquer ponto que estejamos, quando estamos focalizando este assunto estamos defendendo os interesses da nossa sociedade.

O Sr. Pedro Américo Leal: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vejam que o Brasil inteiro - não digo no mundo, porque para o mundo, morreu a Lady; os problemas da Inglaterra pouco significam para nós, mas a morte dela, foi um fato que nos comoveu - está vivendo agora um problema que está emocionando o Brasil, porque uma criança de seis ou oito anos foi assassinada por três seguranças que trabalhavam para o pai dela, que era de origem japonesa, e o Brasil todo não sabe o que vai fazer. Qual é a posição do Brasil sobre isso? É a Nação brasileira que tem que responder a esse Estado que não dá segurança pública ao cidadão.

O SR. LUIZ BRAZ: Acho até que deveríamos voltar àquela discussão que V. Exa. já fez muitas vezes, de pena de morte ou não. Acho que é uma discussão que sempre cabe, principalmente quando se comentam fatos como esse de que crianças morreram com tiros na cabeça.

A Sra. Anamaria Negroni: V. Exa. me permite um aparte? (Assentimento do orador.) Por mais carinho e admiração que eu tenha pelo Ver. Pedro Américo Leal, não posso concordar com ele. Nunca presenciei um Vereador dizer, neste Plenário, que só devemos tratar de problemas de Porto Alegre. Tenho ouvido que devemos tratar de todos os problemas e dar mais ênfase aos problemas de Porto Alegre. Para isso fomos eleitos.

A Sra. Maria do Rosário: V. Exa. me permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exa., por esse expediente, acabou possibilitando a existência do debate. Quero cumprimentá-lo. O Ver. Pedro Américo Leal e V. Exa. , quando levantam a questão da pena de morte, ela não é a solução. E sempre que isso é trazido, digo da minha opinião absolutamente contrária a esse tipo de método que não tem engrandecido nenhum país e não tem enfrentado a criminalidade em nenhum lugar do mundo.

O SR. LUIZ BRAZ: Só para finalizar, quero fazer apenas uma referência muito rápida à saída do Ver. Hélio Corbellini do PT. Ver. Guilherme Barbosa, com todo o respeito que tenho por V. Exa., o Ver. Hélio Corbellini, antes de sair do PT, fez duas acusações ao Partido de V. Exa., mais diretamente dirigidas a V. Exa. Eu gostaria muito de poder ouvir V. Exa. nas explicações com relação a essas acusações que fez o Vereador Hélio Corbellini. São as únicas referências que faço à saída daquele Vereador. Não quero comentar se acertou ou deixou de acertar, mas ele fez duas acusações contra o Ver. Guilherme Barbosa, antes de sair do PT.

O Sr. Guilherme Barbosa: Vossa Excelência permite um aparte? (Assentimento do orador.) Como não tenho tempo nesta Sessão para usar a palavra, quero dizer que há um abaixo-assinado muito estranho na CUTHAB, que reproduz as críticas com relação ao Jardim Leopoldina. Já pedi ao Presidente da CUTHAB, Ver. José Valdir, que quero depor na CUTHAB, e que vou apresentar documentos provando o contrário do que o que está lá. Portanto, já há um encaminhamento em uma Comissão da Casa. Com relação à questão de que teria usado a máquina do DMAE, estou à disposição para qualquer tipo de investigação, porque isso foi um bumerangue colocado aqui.

O SR. LUIZ BRAZ: Peço desculpas ao Plenário, pois havia dito que não utilizaria todo o meu tempo, mas fui obrigado a usá-lo devido aos apartes. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Vera. Maria do Rosário está com a palavra, em Grande Expediente.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, inicio esta minha participação dizendo que o Ver. Guilherme Barbosa, Presidente do meu Partido - falo por mim - certamente terá na nossa voz, a apresentação de todos os fatos. O Presidente do PT no Município de Porto Alegre não precisa apresentar defesa. O Presidente do PT em Porto Alegre tem treze Vereadores aqui e um grande Partido que lhe confiou a direção desse processo.

Ocupo a tribuna para fazer uma denúncia. Em Porto Alegre, cerca de cem entidades de atendimento à criança e ao adolescente, especialmente creches, têm convênios estabelecidos através do chamado programa Brasil Criança Cidadã. Esse programa foi criado em 1995, a partir da extinção do CDIA, organização nacional constituída para apoio e para o financiamento de projetos, de programas de convênios com entidades da sociedade civil, de atendimento direto e não-direto a crianças e adolescentes. O Governo Federal tem trabalhado na extinção desses organismos sem apresentar qualquer outra perspectiva para os programas de financiamento.

Naquele momento, em 1995, os recursos do CDIA se mantiveram, pelo menos uma parte deles, e para a utilização desses recursos a sociedade se mobilizou e buscou que fosse criado um programa no âmbito do Governo Federal que pudesse estabelecer os convênios entre as entidades e a utilização desses recursos que estavam lá perdidos em Brasília. O Rio Grande do Sul teve um papel importante nessa questão e as entidades da sociedade civil, especialmente. A partir daquele momento, em 1995, foram estabelecidos os convênios e os recursos federais passaram a ser repassados para o Estado, através das Secretarias de Trabalho e Assistência Social. Ocorre, Srs. Vereadores, que o programa se manteve em 1995 e em 1996, já como um programa do Ministério da Previdência e Assistência Social e, no ano passado foi, firmado esse convênio para o atendimento de famílias, para o atendimento de adolescentes - incluíndo profissionalização - e para o atendimento através de abrigo, especialmente para aquelas vítimas da violência ou do abandono. No entanto, as entidades não têm recebido os recursos provenientes desse convênio firmado.

Faço questão de dizer que em 1996, a partir de uma grande pressão das entidades da sociedade civil que, em Porto Alegre chegam ao número de 100 que deveriam receber os recursos provenientes desse convênio, as entidades chegaram a receber quatro parcelas do convênio e as outras duas que totalizariam os recursos a serem repassados foram praticamente abandonadas, sem qualquer explicação a quem dá o atendimento. Vejam V. Exas. que uma entidade, quando se propõe ao atendimento direto, contrata profissionais, tem uma previsão, ela tem um custo e somente consegue atender um determinado número de crianças e justamente ter um planejamento para isso a partir do momento em que estabelece convênios.

O Município de Porto Alegre, - e é por isso que eu me sinto muito à vontade para fazer essa crítica ao Governo do Estado - tem hoje 120 convênios, aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, absolutamente em dia; do Município diretamente para as entidades, com repasse de recursos em dia.

No entanto, o mais grave, Srs. Vereadores, não é que os recursos não tenham sido pagos às entidades, - pasmem V. Exas. - e que já estejamos em setembro de 1997 e nenhum tostão dos recursos do ano de 1997 tenha sido entregue às entidades. Mas o mais sério é que, desses recursos que chegam a um montante de mais de um milhão de reais, o Governo Federal os repassou para o Governo do Estado. Esses recursos estão no Governo do Estado e não foram repassados para as entidades com as quais deveriam estar contribuindo. Isso sim é que me parece um absurdo. Num momento de crise como este, num momento de dificuldades na área de assistência e do atendimento à população, num momento em que temos grande parte da população amargando uma situação de desemprego e que, mais ainda, se estabelecem responsabilidades para os programas sociais, temos notícias claras, não só através dos jornais, mas através do Fórum Municipal de Entidades, que os recursos do Governo Federal vieram para a Secretaria de Trabalho e Assistência Social. Mas a Secretaria de Trabalho e Assistência Social não pagou os convênios, ficou com os recursos não sei perdidos onde. Na Secretaria da Fazenda? No bolo dos recursos do Estado? E as entidades, amargando a falta de pagamento de pessoal.

Vivemos um momento difícil, é um momento em que a palavra de ordem do Governo do Estado, em todas as áreas, é a municipalização. Há experiências absolutamente danosas, como é o caso da educação no Município de Venâncio Aires, a praticamente obrigação que está-se estabelecendo aos municípios para que assumam a área da educação, o financiamento completo, ao mesmo tempo em que os municípios são empobrecidos; inclusive, diga-se, pela contenção de 70% dos recursos do salário-educação.

Agora vejam V. Exas., mesmo quando os recursos são repassados - porque as entidades lutaram junto a Brasília para que viessem - era o único modo de serem repassados que eles viessem via Secretaria Estadual - e hoje as entidades não recebem e os recursos estão no Governo do Estado. Isso é absolutamente danoso, não é sério, não é uma conduta correta. Quero denunciar com veemência porque precisamos ter mais respeito com o recurso público, com a luta do povo e com essas entidades que assumem, e muito, nos dias de hoje, o atendimento que é obrigação do Estado, sim. E quando me refiro ao Estado me refiro aos governos nas suas diferentes esferas. O povo é que acaba viabilizando o atendimento.

O mínimo que se pode fazer é ter a seriedade de firmar convênios e honrá-los, assim como - volto a dizer - fazemos no Município de Porto Alegre.

Portanto, Srs. Vereadores, fica a denúncia e espero que os representantes, nesta Casa ou fora dela, do Governo do Estado venham nos prestar explicações sobre onde está o dinheiro do atendimento social das entidades em Porto Alegre. Obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Nereu D'Ávila está com a palavra, em Grande Expediente.

O SR. NEREU D'ÁVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estou preocupando, e eu gostaria de trazer ao conhecimento da Casa, para ver se o Executivo tome alguma providência acerca de uma questão. Trata-se de um logradouro público situado próximo ao Grêmio Porto-Alegrense, lindeiro à Explanada do Vaticano. É um logradouro onde, nos sábados,. se realiza existe uma feira livre e que foi cognominado pela Casa, por iniciativa deste Vereador, como Largo Leôncio Vieira. Resolvemos homenagear o Vieira - o "Vi" - ponta esquerda do Grêmio e que depois trabalhou nas categorias inferiores do Grêmio e sempre apresentando um grande trabalho. A homenagem é, também, porque ele morou por muito tempo nas proximidades daquele local.

O Largo fica na Avenida Gastão Mazeron e é uma praça pública asfaltada pela municipalidade, oportunizando a instalação, aos sábados, da feira.

Ocorre que, agora, há uma surpresa geral para todos os moradores e, inclusive, para este Vereador que mora próximo deste local, pois o dito logradouro está servindo não sei, exatamente, se ao DETRAN, se ao TOURING ou a que entidade. O fato é que foi literalmente tomado o dia todo para exames de motocicletas. Colocam-se sinaleiras e aquilo ali é uma zoeira num logradouro público. Foi invadido, literalmente, o logradouro público. O que acontece? Eu sei que ali se faz exame de direção de motocicletas, porque vejo jovens ali passando em escaninhos pré-estabelecidos por quem de direito - DETRAN ou alguém que o valha. Esse aglomerado de motos e de gente está levando para o logradouro as suas conseqüências.

Abro parênteses para dizer o seguinte: ali havia o " trailler" do Chivito que, durante 17 anos, esteve estacionado naquele local. Foi uma luta, apoiamos o Chivito para permanecer mais um pouco, a Justiça acabou vencendo e o Chivito teve que sair. Se ele teve que sair, que era uma figura extraordinária de quem todo o mundo gostava, que esteve ali durante 17 anos e porque era um logradouro teve que sair, então, qual é o argumento que me dão para agora transforma-la em pista de treinamento ou exames de pessoas em motocicletas? Gostaria que a SMAM, ou quem de direito, tomasse providências. Eu quero saber se tem licença, porque o simples fato de um logradouro não ter bancos ou equipamentos não justifica que o transformem para qualquer outra finalidade, ainda mais do DETRAN ou órgãos que não têm por que se acomodarem naquele logradouro público que se chama - tem nome - Largo Leôncio Vieira.

Tenho certeza que o Líder do PT, Ver. Gerson Almeida não está presente que foi Secretario da SMAM, tenho certeza que se fosse Sua Exa., imediatamente... Está presente o Vice-Líder Renato Guimarães a quem eu peço e ao nosso embaixador - para verificar, porque a comunidade está em pé de guerra. Considero que não é justo mesmo. Não tenho nada contra o DETRAN, novo ou velho DETRAN, nada contra isso; mas não tem justificativa transformar aquele logradouro público em pista seja lá para o que for. E aí vêm as suas conseqüências: venda de cachorro-quente, grandes movimentos; aquilo lá está que é um verdadeiro circo. Eu acho que não é essa a finalidade de um logradouro. Esse logradouro serve, aos sábados, à população, serve a caminhoneiros que trazem frutas, verduras, flores e servem à população que já está acostumada com a feira. Isso é só sábado de manhã. Daí a todos os dias transformar-se em pista de eventos para motocicletas é dose para elefante.

Eu quero deixar claro aqui essa indignação, em nome da comunidade das cercanias do Grêmio, do Bairro Medianeira, de que ali não é lugar para esse tipo de treinamento ou de exames para carteira. Eu não sei se é exatamente isso. Eu não sei se é do DETRAN; deve ser, pois levam todo os equipamentos, só pode ser um órgão governamental. Passando por ali todos os dias, observei também carros de auto-escolas.

Então, a situação está assim: sinaleiras, jovens de todas as espécies, motos de todos os tamanhos, cachorro-quente, venda de bebidas. Só que aquele logradouro não é o lugar para esse tipo de coisa. A não ser que estejam com alvará, o que eu duvido, pois acho que nenhuma autoridade faria do logradouro público um parque para estacionamento. Foi de tal modo a instalação que parece que é de um órgão governamental. Mas não pode ser. Vai ver que a pista de eventos foi feita lá e, ao invés de servir aos carnavalescos, está servindo aos motoqueiros. Nada contra os motoqueiros, mas lá não é lugar para esse tipo de coisa.

Se o nosso grande amigo Chivito foi obrigado a deixar o seu posto de trabalho, depois de 17 anos, por força de decisão judicial, nada justifica que, agora, o referido local seja palco para todo esse transtorno. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. GUILHERME BARBOSA (Requerimento): Sr. Presidente, em face de algumas considerações apresentadas, eu retiro meu Requerimento verbal de alteração na ordem dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE: Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

1ª SESSÃO

PROC.0652/96 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 028/96, de autoria do Ver. Nereu D’Ávila, que inclui §§ 2º e 3º e transforma o Parágrafo único em 1º, no art. 1º da Lei nº 3187, de 24 de outubro de 1968, que estabelece normas para a exploração do Comércio Ambulante e dá outras providências.

PROC.2667/97 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 159/97, de autoria do Ver. Nereu D’Ávila, que autoriza o Poder Executivo Municipal a erigir busto em homenagem ao jornalista e Líder Espiritual Umbandista Moab Dantas Caldas.

PROC. 2675/97 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 038/97, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para financiamento do Programa de Desenvolvimento Municipal de Porto Alegre, e dá outras providências.

2ª SESSÃO

PROC.2501/97 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 152/97, de autoria do Ver. João Dib, que denomina Rua Darcy Pereira Pozzi um logradouro público no Bairro Belém Novo.

PROC.2468/97 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 017/97, de autoria do Ver. Nereu D'Ávila, que isenta do pagamento do IPTU e do ISSQN toda pessoa física que assumir, oficialmente, menores ou adolescentes abandonados ou desassistidos, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente no Município de Porto Alegre.

PROC.2545/97 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 019/97, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que dispõe sobre a permissão de uso de recuo e do passeio público, fronteiro a bares, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de toldos, mesas e cadeiras, e dá outras providências. Com Emenda nº 01.

PROC. 2566/97 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 020/97, de autoria do Ver. Eliseu Sabino, que estabelece mensagem educativa nos impressos distribuídos no Município de Porto Alegre.

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Adeli Sell está com a palavra, para discutir a Pauta.

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Pretendo tratar, na minha breve intervenção, do Projeto de Lei Complementar do Ver. Nereu D’Ávila que isenta do pagamento do IPTU e do ISSQN toda pessoa física que assumir, oficialmente, menores ou adolescentes abandonados ou desassistidos, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Este Projeto necessita de um debate mais aprofundado. Acho que é muito meritório da sua parte, levantar esse tema, porque no mundo de hoje assistimos à crianças desassistidas, meninos e meninas de rua. A nossa FESC tem um Projeto chamado "Sinal Verde" - que faz um esforço de tirar as crianças que estão nas sinaleiras, dar assistência, fazer com que elas freqüentem escolas, verificam a situação familiar. Vemos, à noite, muitas crianças pequenas vendendo flores, estamos vendo, sem dúvida nenhuma, um problema social. No entanto, para que nós isentemos do pagamento de IPTU e ISSQN as pessoas que adotam crianças, acho que devemos fazer um debate na Comissão de Economia Finanças e Orçamento desta Casa, com os dirigentes da municipalidade, com a Secretaria da Fazenda em especial; talvez, fosse o caso de fazermos esse debate conjuntamente com a Comissão de Direitos Humanos, chamando a Diretora da FESC, e verificarmos quais são as condições efetivas para fazer um projeto do porte que V. Exa. propõe - veja, Ver. Nereu D' Ávila, não sou contra o Projeto de V. Exa., mas tenho preocupações semelhantes, acho que se coloca essa questão diuturnamente no debate da Cidade, e temos que fazer um debate mais aprofundado.

O Sr. Pedro Ruas: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Apenas para dizer a V. Exa. e também ao Ver. Nereu D' Ávila que, obviamente, a CEFOR fica inteiramente à disposição, até porque tem o maior interesse e, se possível, contribuir com essa discussão e encontrar algum tipo de eventual solução para uma questão tão importante como essa. Obrigado, Vereador.

A Sra. Maria do Rosário: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero compartilhar da preocupação de V. Exa. e dizer o seguinte. A minha preocupação é muito menos com o impacto na arrecadação do Município e, sim, muito mais com a questão humana. Eu, sinceramente, acho que o Vereador tem uma proposição, precisamos analisá-la com carinho não tenho uma posição "a priori", mas acho que o que deve mover a adoção não é esse tipo de mecanismo de isenção. Quero me colocar para o debate também com o Ver. Adeli Sell.

O SR. ADELI SELL: Eu também compartilho com essa sua preocupação, minha companheira, Vera. Maria do Rosário, porque as pessoas devem estar predeterminadas por uma ação voluntária, de escolha própria, para fazerem essa adoção. Se a isenção do IPTU ou do ISSQN, no caso de pessoas físicas que têm que pagar esse tipo de tributo, ajudar esta pessoa, esta família, evidentemente, que isso pode se colocar ao debate neste sentido. Aí sim, teremos que fazer um debate com a municipalidade para verificar das possibilidades, talvez, sentando juntos na mesma Mesa com o Secretário da Fazenda e o Diretor-Presidente da FESC, nós chegaríamos, à conclusão de que, na verdade, isso seria um convênio de um cidadão com a municipalidade mediante esse tipo de adoção, portanto, poderíamos discutir essa questão. Agora, também acho que isso não poderia ser 100% em qualquer circunstância, porque há pessoas que pagam um tributo bastante alto pois detêm um prédio, uma casa , um apartamento de um valor razoável e não necessariamente essa pessoa teria necessidade dessa isenção. Mas, acho que o debate se inicia em uma boa hora e há a abertura de aprofundá-lo. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Nereu D'Ávila está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. NEREU D'ÁVILA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Fiquei muito contente que o Ver. Adeli Sell falou neste assunto. É pena que a grande maioria dos Vereadores não estejam presentes, principalmente os novos desta legislatura, porque eu queria informar que consta no espelho a decisão do Egrégio Pleno do Tribunal de Justiça do Estado, onde, Vera.. Maria do Rosário, foi ao julgamento 1/3, ou seja, 7 Desembargadores, inclusive o Relator, que é uma das maiores autoridades do Processo Civil do Brasil. O Relator foi contrário à Prefeitura e favorável a este Vereador juridicamente: a anulação jurídica que a Prefeitura fez da Lei Complementar 355/95, que eu estou reapresentando.

O Desembargador Nelírio pediu vistas do Processo e depois deu - está aí a cópia; é só ler - o voto - magistral - favorável ao Projeto juridicamente, e contrário à Prefeitura. Essa é a parte jurídica. Agora, falo da parte humana. Eu reiterei essa apresentação por um motivo muito simples: há 15 dias, a Lilian Wite Fibe abriu o Jornal Nacional dando a seguinte manchete: no litoral paulista foi aprovado esse projeto, sancionado pelo Prefeito. Foi festejado por toda a Cidade como uma contribuição humanística ao problema dos menores abandonados. Saiu em edição do Jornal Nacional como manchete. Em Porto Alegre, a Câmara aprovou, em 95, o Projeto, rejeitou o veto, e o Presidente da Câmara, Airto Ferronato, promulgou a Lei Complementar 355. A Prefeitura, para poupar meia dúzia de tostões, entrou na Justiça e ganhou. Mas ganhou "a vitória de Pirro", porque 21 desembargadores votaram contra a Prefeitura. Desembargadores como Galeano Velhinho de Lacerda e tantos outros.

Eu lamentei que um colega meu de turma, o Desembargador Salvador Visotto, foi o acólito da Prefeitura na sustentação infeliz, desfundamentada juridicamente. Mas venceram no tribunal para anular a Lei Complementar 355, que trazia para Porto Alegre mais um pioneirismo.

E o PT, que é tão humano em relação a menores! A Vera. Maria do Rosário, na discussão anterior, chegou ao absurdo de dizer que isso iria comercializar, que os casais iriam adotar menores para se livrar do IPTU. A Vereadora é brilhante; eu a admiro; só não voto nela, porque sou candidato, mas ela fez um péssimo julgamento daqueles que adotam. Eu sou adotado. Quem adota não precisa de dinheiro nenhum e adota por amor. Eu sei da adoção que tive e é por isso que luto pela adoção, e lamento que esse Projeto faça com que outras cidades, em nível nacional, sejam projetadas no Jornal Nacional, em que Porto Alegre poderia ter sido pioneira, como o foi com a educação sexual. O Ministro, em maio, veio dizer que iria recomendar a educação sexual, como currículo, em todas as escolas do Brasil, onde Porto Alegre foi pioneira, com esta Câmara, colocando a educação sexual nas escolas de 1º e 2º Grau, já regulamentado. Nisso o PT ajudou, inclusive instruiu professores para a educação sexual.

Em boa hora o Ver. Adeli Sell traz isso, porque acho que não se pode excluir algo, pensando monetariamente. Não se pode misturar humanismo à intenção humanitária do Projeto para poupar meia dúzia de tostões.

Para finalizar, quero dizer que outro dia falarei sobre a questão jurídica, a sustentação jurídica da Prefeitura, mas antes da jurídica coloco a questão do significado humano, do alcance espetacular que tem, tanto que uma cidadezinha do litoral paulista foi manchete do Jornal Nacional. Imaginem uma Cidade como Porto Alegre, uma Capital, se já tivesse adotado isso, teria sido, mais uma vez, pioneira em situação, que é mais simbólica. Eu tenho certeza de que aquelas pessoas, que recorrem a esse instituto maravilhoso da adoção, o fazem com sentimento de fraternidade, jamais pensando em vantagem pecuniária de espécie nenhuma, e é claro que o estímulo não faz mal a ninguém, não é Ver. Paulo Brum, que também tem o sentimento da adoção no coração?

Obrigado, Ver. Adeli, por trazer a lume esta discussão que espero seja feita, agora, sem emocionalismos, mas calcada no alcance grandioso de um Projeto, que procura ajudar os menores abandonados e desassistidos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nós queremos informar ao nosso Plenário, em especial ao Ver. João Dib, ex-Prefeito, que recebemos o Ofício nº 328/97, do Sr. Prefeito Municipal que diz o seguinte:

"Encaminho para o conhecimento de V. Sa. documento que analisa algumas medidas adotadas pelo Governo Federal e estadual, que penaliza as finanças municipais. Certo de que o Poder Legislativo será nosso parceiro na luta pela reversão dessas medidas, despeço-me, atenciosamente, (a) Raul Pont".

É interessante dizer desse trabalho, que é o mínimo nas prefeituras do Brasil. São aquelas histórias das verbas, que diminuíram do ponto de vista de repasse federal. Ele manda o material que eu vou distribuir para os Srs. Vereadores. Extinção do IVC, sobre o fundo de estabilização fiscal, sobre o salário-educação, sobre a proposta do plano de desenvolvimento e valorização do ensino público estadual e coloca alguns dados que são significativos para as municipalidades. Em termos da Grande Porto Alegre há uma perda de 100 milhões de reais/ano, e, em todos os municípios do Rio Grande do Sul, em torno de 314 milhões. Porto Alegre perde em torno de 31 milhões e 700 mil de recursos que seriam investimentos públicos, o que é, realmente, algo muito significativo.

O SR. JOÃO DIB (Informação): Já que o Prefeito mandou uma explicação das verbas que estão perdidas, eu gostaria de saber, se por acaso, ele mandou também um plano de aplicação dos 154 milhões de dólares que ele quer fazer de contrato com o BID, no Programa de Desenvolvimento Municipal de Porto Alegre.

O SR. PRESIDENTE: Não, não faz parte do Ofício 328/97, do Gabinete do Prefeito.

O Ver. Reginaldo Pujo está com a palavra em tempo de Liderança.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, esta Casa na tarde de hoje, por vários momentos, discutiu temas de transcendência que são discussões universais que na ajuizada opinião do Ver. Pedro Américo Leal não pode deixar de ser considerado neste Parlamento. Eu tenho dito que concordo com esse tipo de posicionamento e me somo ao Ver. Pedro Américo Leal, apenas alterando a ordem dos fatores por ele colocado, quando diz que aqui tem que se discutir problemas de toda ordem e, inclusive, os municipais. Eu entendo que temos que discutir os problemas municipais e todos os outros que vierem a ser colocados.

Eu só temo que a discussão desses grandes temas nacionais e internacionais sejam uma tentativa de desvincular o legislativo da cidade, com o dia-a-dia, com o cotidiano, com a realidade que vive o munícipe de Porto Alegre e que, certamente, aguarda algumas explicações da parte do Executivo Municipal acerca, por exemplo, do ano da habitação popular que há um ano, quando nos foi trazido aqui o Orçamento deste ano, pelo então Prefeito Tarso Genro, era anunciado como sendo 1997 o ano da prioridade da habitação popular no município de Porto Alegre. Lamentavelmente, quero dizer que desconheço que tenha sido construída alguma alternativa habitacional para a população de Porto Alegre durante esses 8 meses do ano de 1997. Da mesma sorte, acho que a opinião pública, que está traumatizada com a morte da Princesa Diana, também merece um esclarecimento acerca do prosseguimento do caos no nosso trânsito e de mais uma protelação na implantação da III Perimetral, que por longos anos vem sendo anunciado e que mais uma vez transcorre o ano e nenhum fato conseqüente transcorre nessa ordem nós conhecemos.

Certamente, Sr. Presidente, que se anuncia um discurso agora e se improvisa uma nova alternativa. O Sr. Presidente da Casa, ilustre Vereador Clovis Ilgenfritz já teve oportunidade de encaminhar e anunciar a entrega aos Srs. Vereadores na sua totalidade de documento oriundo do Executivo Municipal e que o discurso se altera, e que agora não se fala mais em perdas internacionais como falava o Dr. Brizola, são as perdas municipais que agora são faladas pelo ilustre Chefe do Executivo Municipal, que enquanto candidato no ano passado, inflamadamente colocava que as finanças do município de Porto Alegre estavam em ordem, que a capacidade financeira do Município estava garantida por uma grande política tributária que o PT tinha implantado nesta Cidade, capaz inclusive de ensejar no ano passado um superávit de seis milhões de reais, como foi festejado no início deste ano.

Agora, diante da inanição de segmentos como esse que estamos apresentando, começa-se um discurso antecipadamente se justificando dessas omissões que têm que ser registradas de forma expressiva, e o discurso de 1996 não teve correspondência com a prática do ano de 1997. E a grande vilã, esquecendo um pouco do neoliberalismo, passa a ser a Lei Candir, que é apresentada como corroendo as finanças do Município. Até com números inconfiáveis, como se não fosse correto que este País buscasse reconquistar a sua capacidade de competição no mercado internacional, não fazendo onerar as exportações com imposto, porque em país nenhum do mundo se exporta impostos, e não seria no Brasil que cometeríamos essa sandice para prejudicar a estrutura total do País.

Então, o que se vê, é que se há recursos federais, se caem aqui ou acolá, foi para o brejo a famosa competência e o famos,o jeito de administrar do PT. Agora, ainda veio uma denúncia da Vera. Maria do Rosário, denúncia que já pedi ao Ver. Luiz Braz que trouxesse o esclarecimento. O fato de não ter chegado às creches de Porto Alegre o recurso que o Governo Federal está ensejando através do Projeto Brasil - Criança Cidadã, está levando ao colapso o atendimento à criança, porque mais uma vez o Governo de Porto Alegre só atende em particular quando tem recursos do Governo Federal, caso contrário, não o faz. Não tendo recursos, vem fazer denúncia na Câmara. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Cláudio Sebenelo em discussão de Pauta.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a minha idéia era falar sobre tantas coisas, mas Alain Torrene, sociólogo francês, esteve sábado aqui e disse que Fernando Henrique Cardoso, em seu governo, estava muito mais perto dos pobres e dos necessitados que o PT, ostentando a proximidade com os movimentos e deles aproveitando apenas energia para os movimentos políticos. Eu queria falar das perdas municipais, eu vim revoltado para a Câmara com esse insuportável congestionamento da Cidade de Porto Alegre, não tem nenhuma obra viária para resolvê-lo.

Ouvi gratificado, e muito feliz o pronunciamento do Vereador João Motta sobre as questões voltadas para o aborto, no artigo de Lícia Peres da "Zero Hora". Ouvi o pronunciamento do Ver. Juarez Pinheiro. Ouvi o Ver. Lauro Hagemann falando sobre um assunto fundamental, assunto que monopoliza os aspectos voltados para a imprensa brasileira. Vocês verão que tudo o que eu estou falando é sobre a Pauta.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa é obrigada a atender as Questões de Ordem.

O SR. RENATO GUIMARÃES (Questão de Ordem): Eu gostaria que o ilustre Vereador, que está na tribuna, se restringisse a Pauta.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa vai tentar dirimir qualquer problema. Antes de lhe devolver a palavra peço que se atenha ao assunto da Pauta.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Estou me referindo ao assunto da Pauta, vou chegar lá.

O Sr. João Dib: V. Exa. me permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, tenho a absoluta convicção de que V. Exa. está falando com relação a Pauta, já que falou no sistema viário e provavelmente se refira aos cento e cinqüenta e quatro milhões de dólares que a Prefeitura pretende contratar do BID.

A Sra. Maria do Rosário: V Exa. permite um aparte?...

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Ouvi com toda a atenção e respeito o magnífico pronunciamento do Ver. Lauro Hagemann sobre os problemas da imprensa. Espero do Ver. Guilherme Barbosa a quem aprendi a respeitar, pelo seu trabalho brilhante como Vereador, os esclarecimentos, à fuga desse silêncio que está se tornando constrangedor. De tudo que ouvi hoje à tarde vou ficar, mesmo com a intolerância dos apartes anti-regimentais e a ira dos Vereadores do PT, com a ternura e principalmente com o grande sentido...

(Apartes paralelos.)

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Questão de Ordem): Esta Vereadora não é movida pela ira, mas o Regimento, é que determina que na Pauta se fale dos projetos que estão sendo discutidos em Pauta. Se mudarmos o Regimento isso poderá ser feito, ou seja, um discurso político geral, do contrário as lideranças utilizem o tempo de Liderança para o discurso geral, e a Pauta para a questão da Pauta.

O SR. PRESIDENTE: Vera. Maria do Rosário, há condições de pedir o aparte. Ver. Cláudio Sebenelo, V. Exa. até agora não entrou no assunto de Pauta e tem 1min52seg. A Mesa é obrigada a solicitar que V. Exa. se restrinja ao assunto de Pauta.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, de todos esses assuntos vistos hoje à tarde, realmente, eu poderia escolher um e escolho por um, único critério: ternura humana. É o projeto magnífico, inteligente, competente do Ver. Nereu D'Ávila. Projeto que me deixou enternecido e de todas essas manifestações que tive de paixão, ira, chacota dos Vereadores do PT, tendo, por outro lado, inclusive essa demonstração de grandeza humana e de dignidade em um projeto que é simbólico e que nada gera de prejuízos para os cofres públicos.

O Instituto da Adoção, talvez, pela grande espera das crianças e por pouquíssimos números de casais que querem adotar sejam ricos ou pobres, e os pobres também têm o direito de adotar mesmo que tenham uma família grande. Eu fui criado em uma família grande e isso é muito bom. Cada vez mais a minha admiração pelo colega fica acrescida, e tenho certeza de que este projeto terá a unanimidade dos votos desta Casa pela sua grandeza. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Mesa tem uma informação a dar ao Plenário. O tempo de Sessão está esgotado. Vou ler o Requerimento, mas não vamos votar. O Ver. Pedro Américo Leal muito tem advogado a nossa ida para o outro Plenário e eu peço um pouco de compreensão e colaboração. Temos tido o cuidado de não aumentar os conflitos, mas há momentos em que a Mesa tem tido sangue frio demais. A Diretora Legislativa, Dra. Inês Margarete informa que já estamos em condições de conhecer a agenda das nossas Sessões através da INTRANET e da INTERNET.

Temos um endereço que os Srs. Vereadores já receberam, mas para facilitar nos seus gabinetes vamos passar novamente o endereço. Para a INTERNET é www.camarapoa.rs.gov.br e sobre a INTRANET o endereço é o seguinte: camarapoa1/camarapoa.

(Encerra-se a Sessão às 18h22min.)

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